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6 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

6 questões no filtro

  1. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. Os valores arrecadados em decorrência do pagamento de multas impostas por infrações ambientais devem ser de…

  2. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. Ao ser constatada uma infração ambiental, o agente autuante, no exercício do poder de polícia, poderá destr…

  3. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. Não é considerado crime o abate de animal quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do…

  4. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental poderá promover, a qualquer tempo, o pr…

  5. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. O agente autuante, ao lavrar auto de infração, deverá indicar as devidas sanções, balizar a gravidade dos f…

  6. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. Na hipótese de crime ambiental culposo, pode ser aplicada a penalidade de interdição temporária, que proíbe o condenado de contratar com o poder público.

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