Banco de Questões de Concursos

NÃO constitui motivo para intervenção da União ou dos Estados em seus Municípios:

A filha de um alemão, casado com uma portuguesa, nascida no Rio de Janeiro no período em que seu pai se encontrava a serviço de uma multinacional alemã, é considerada:

Um dos credores de obrigação indivisível somente pode receber a coisa devida, se:

A aposentadoria compulsória dos servidores públicos pode ocorrer:

Segundo a Constituição da República, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade:

NÃO é cabível ação civil pública para veicular pretensão relativa a(ao):

O mandado de segurança coletivo NÃO poderá ser impetrado por:

A Câmara de Vereadores, por ser um órgão público, possui:

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada:

Uma vez interrompida, a prescrição:

Quanto aos bens públicos, é correto afirmar que:

A incapacidade relativa de uma das partes:

Pelo Código Civil, NÃO são considerados como bens móveis:

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, NÃO é hipótese de vício de consentimento:

NÃO constitui um tributo:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A política de desenvolvimento urbano, na forma do art. 182 da Constituição da República, executada pelo Poder Público Municipal, tem como seu instrumento básico:

A respeito dos recursos, pode-se afirmar que:

NÃO é espécie de resposta do réu:

Quanto ao agravo retido, é correto afirmar que: