Banco de Questões de Concursos

Dadas as premissas, I. Todos os membros da família Rodrigues são comerciantes. II. Nem todos os membros da família Rodrigues são bons vendedores. é correto inferir que

Dadas as afirmativas quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, I. Contra os menores de 18 anos corre, apenas, o prazo de prescrição total. II. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinçã…

Em relação à remuneração e salário, é pensamento firme no Tribunal Superior do Trabalho – TST:

Dadas as afirmativas a respeito do mandato no Direito Processual do Trabalho, I. É admissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do Código de Processo Civil – CPC, cuja aplicação não se restrin…

Quanto à sentença no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas acerca da execução no Direito Processual do Trabalho, I. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeque…

A respeito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal de 1988 e das regras estabelecidas para proteção da fauna e da flora brasileiras, é correto afirmar:

“No poder de tributar se contém o poder de eximir, como o verso e o anverso de uma medalha”. BORGES, José Souto Maior.Teoria Geral da Isenção Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 30. Acerca do regime jurídico dos benefícios e d…

O conceito de gestão fiscal responsável, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente por parte do Gestor Público e o atendimento dos limites e das condições estabelecidas no tocante à dívida pública…

O Município de Felicidade do Norte ajuíza, em 15 de janeiro de 2015, execução fiscal contra o Sr. José da Silva para cobrar desse proprietário o valor do IPTU referente ao ano de 1998 que não foi pago. O contribuinte entende que o tributo e…

Acerca da responsabilidade civil, é correto afirmar:

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, o controle interno de uma entidade pública abrange, sob a ótica contábil, o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados por ela, tendo como uma…

Dadas as afirmativas a respeito dos procedimentos contábeis relativos ao registro das movimentações, I. O cancelamento de restos a pagar não processados deve ser registrado como receita. II. A classificação da despesa com material adquirido…

A empresa JW possui os seguintes saldos expressos em R$ em suas contas patrimoniais, dentre outras. [imagem] De acordo com os saldos descritos da empresa JW, a necessidade de capital de giro da empresa é de

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é o instrumento utilizado para levantamento e consolidação das informações em diversos sistemas. Considerando o PCASP e sua estrutura de classes, enumere os itens da segunda coluna com as…

A NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis traz em seu contexto a Demonstração das Variações Patrimoniais que evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. Consid…

A NBC T 16.10 é a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. Assinale a…

A Prefeitura de um município extraiu os seguintes dados a respeito da receita corrente no seu Balanço Orçamentário no exercício de 2014. [imagem] Assinale a alternativa correta.

João Carlos pretende formalizar seus serviços como fornecedor de alimentos preparados para empresas. Dadas as afirmativas acerca do que dispõe a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, a Lei do Microempreendedor Individual, sobr…

Dadas as afirmativas sobre as parcerias público-privadas e o seu regime jurídico previsto na Lei Federal nº 11.079/2004, I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, send…