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4.574 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.574 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item a seguir. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

  2. Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item a seguir. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre produtos industrializados.

  3. Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item a seguir. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domínio econômi…

  4. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. A educação, direito de todos e dever exclusivo do Estado, será promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo p…

  5. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. O ensino será ministrado prezando pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

  6. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. As universidades não gozam de autonomia didático-científica, devendo respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.

  7. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. É vedado às universidades admitir professores e cientistas estrangeiros.

  8. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

  9. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

  10. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental…

  11. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas também a utilização de su…

  12. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, o direito à educação consiste não som…

  13. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

  14. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item a seguir. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita result…

  15. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, cabe à família o dever de ministrar a…

  16. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)QuadrixSEE DF2022Média

    A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. O direito social à educação concede a cada cidadão o gozo…

  17. Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de ControleQuadrixSEE DF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item a seguir. Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recep…

  18. Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de ControleQuadrixSEE DF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item a seguir. A modulação de efeitos como técnica restringe-se à modalidade concentrada de controle, limitando-se o modelo difuso aos efeitos ex nunc.

  19. Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de ControleQuadrixSEE DF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item a seguir. No controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado.

  20. Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de ControleQuadrixSEE DF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item a seguir. Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente.

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