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3.899 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.899 questões no filtro

  1. Direito DigitalResponsabilidade por Danos De. de Conteúdo Gerado por Terceiros (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.965/2014CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Na guarda de registros de conexão, não se admite a terceirização da responsa…

  2. Direito do TrabalhoFormas de Ruptura do Contrato de TrabalhoCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad…

  3. Direito do TrabalhoAdicional NoturnoCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad…

  4. Direito do TrabalhoAlteração (Contrato de Trabalho)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad…

  5. Direito do TrabalhoJornada de TrabalhoCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad…

  6. Direito do TrabalhoSalário e RemuneraçãoCESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir. Integram o salário do obreiro, para todos os efei…

  7. Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir. As férias serão concedidas por ato do empregador…

  8. Direito do TrabalhoAprendizagem (CLT, Lei nº 10.097/2000 e Decreto nº 9.579/2018)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir. Conforme legislação vigente, é proibida a menores…

  9. Direito do TrabalhoSuspensão e Interrupção (Contrato de Trabalho)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviç…

  10. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. Aplica-se a LGPD na coleta e no tratamento de dados pessoais para fins particulares, jornalísticos, artísticos, de segurança pública e de defesa nacional.

  11. Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. O consentimento do titular para a realização da coleta de dados pessoais dispensa nova manifestação dele para o compartilhamento desses dados pelo controlad…

  12. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

  13. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD indica princípios de boa-fé que devem ser levados em consideração no tratamento de dados pessoais, como a transparência, que garante ao titular consu…

  14. Direito DigitalDos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e medi…

  15. Direito DigitalDas Sanções Administrativas (arts. 52 a 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item. A multa simples, de 5% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tribut…

  16. Direito DigitalDa ANPD (arts. 55-A a 55-M da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de 5 diretores, incluído o diretor-presidente.

  17. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item. O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

  18. Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o seguinte item. Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informaçã…

  19. Direito DigitalGeneral Data Protection Regulation (GDPR)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue o item a seguir. O GDPR é um regulamento do direito europeu a respeito de privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Econô…

  20. Direito DigitalGeneral Data Protection Regulation (GDPR)CESPE / CEBRASPEDATAPREV2023Média

    Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue o item a seguir. O referido regulamento complementa a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE).

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