Banco de Questões de Concursos

A respeito do Controle de Convencionalidade, assinale a alternativa correta.

Em relação às normas e aos parâmetros internacionais e interamericanos para a prevenção e para a repressão ao desaparecimento forçado e à tortura, assinale a alternativa correta.

A respeito do conteúdo do Parecer Consultivo nº 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) consistiu em uma demanda protocolada, em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que, por sua vez, a submeteu à apreciação e ao julgamento da Corte I…

A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.

Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos, com sede em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). É integrado por sete membros independent…

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil conforme procedimento previsto no Art. 5º, §3º, da Constituição Federal, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009. A Convenção reconh…

Francisco, com 95 anos de idade, sofre de enfermidade que não responde a um tratamento curativo e não deseja se submeter a intervenções médicas para retardar o seu óbito. Os seus familiares, contudo, receosos de que Francisco possa falecer…

Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar que:

A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal destaca que uma determinada “renúncia de receita” caracteriza-se como o “perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior que a dívida”. Essa modalida…

Para a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida pública....................................é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênio…

No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:

Princípio orçamentário que se opõe à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação e, ainda, ao início de programas ou projetos não incluídos na LOA – Lei Orçamentária Anual. Trata-se do princípio orçamentár…

No tocante à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do re…

O aprendizado de máquina (machine learning) é frequentemente categorizado em diferentes paradigmas, dependendo da natureza dos dados disponíveis e do problema a ser resolvido. Dois dos tipos mais comuns são o aprendizado supervisionado e o…

Assinale a alternativa correta quanto à infração da ordem econômica.

Assinale a alternativa correta a respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal nº 12.846/13.