Banco de Questões de Concursos

Em 2023, uma empresa estatal foi criada para explorar atividades econômicas em um setor estratégico, gerando debates sobre os limites da intervenção estatal na economia. A Constituição de 1988, no Título VII, Capítulo I, regula os princípio…

O sistema tributário nacional, estruturado pela Constituição de 1988, regula a tributação e o orçamento público, definindo competências e limitações ao poder de tributar. Acerca do disposto no Título VI, Capítulo I, da Constituição Federal…

Os princípios constitucionais do Direito Financeiro orientam a gestão das finanças públicas e da tributação no Brasil, em conformidade com a Constituição de 1988. Considerando os princípios constitucionais que regem o Direito Financeiro no…

No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, alguns institutos regulam o início e a extinção da ação penal, variando conforme a natureza pública ou privada do crime. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para…

Após um crime de injúria racial, classificado como de ação penal pública condicionada, uma vítima decide representar contra o agressor, enquanto, em outro cenário, uma vítima de calúnia, crime de ação penal privada, falece antes de propor a…

Considere o seguinte cenário: o juiz, após esforço frustrado de localização do acusado, determina a citação por edital e, posteriormente, suspende o processo e o prazo prescricional, enquanto estiver disponível a produção antecipada de prov…

No âmbito do Direito Processual Civil, a jurisdição é entendida como a função estatal de solução de conflitos e garantia da aplicação do direito, enquanto a ação é o direito de provocar essa atividade jurisdicional. Relacionada a esses conc…

Uma empresa vencedora de uma licitação para operar uma rodovia estadual questiona os limites de sua responsabilidade, enquanto um município planeja delegar a limpeza urbana por permissão. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assina…

As Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulamentadas pela Lei nº 11.079/2004, são instrumentos de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para a execução de serviços ou obras de infraestrutura, com prazos e contrapartidas de…

Um município planeja contratar uma empresa para a gestão contínua de serviços de limpeza urbana, estipulando um contrato inicial de 4 anos com possibilidade de prorrogação, enquanto, em outro caso, uma construção de rodovias busca um contra…

No Direito Processual Civil, as nulidades processuais são regidas por princípios como o da instrumentalidade das formas e a inexistência de nulidade sem prejuízo, distinguindo-se das nulidades do direito civil por sua natureza pública e esp…

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, o direito à inviolabilidade do domicílio é um princípio basilar do Estado de Direito. Assinale a alternativa que descreve corr…

Maria é secretaria de uma empresa de tecnologia e precisa preparar relatórios, planilhas financeiras, apresentações de resultados e também organizar a comunicação com clientes por e-mail. Para isso, faz uso do pacote Microsoft Office e da I…

No trecho "Se decidir adotar, certifique-se de ter condições para cuidar adequadamente e procure abrigos e organizações de resgate locais", o vocábulo "se" aparece em duas ocorrências com valores distintos. Assinale a alternativa correta qu…

Em 2023, um agricultor adquiriu um terreno rural para investigação, mas descobriu que uma construção modular, originalmente fixada ao solo, havia sido removida para outro local sem alterar sua estrutura. No âmbito do Direito Civil, os bens…

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula a aplicação e a eficácia das normas jurídicas no tempo e no espaço, sendo essencial ao ordenamento civil. Acerca do disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942, marque V, para as afirmati…

A Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade…

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a Seguridade Social, estabelece os fundamentos do direito à saúde e à assistência social. Sobre os princípios constitucionais desses direitos, analise as afirmativas a seguir: I. A saúde…

A Constituição Federal de 1988 consolidou a segurança social como um pilar do Estado Democrático de Direito, estruturando a saúde como um direito universal a ser garantido pelo setor público por meio de políticas integradas. No contexto da…

"... empresas, através da colaboração tecnológica ou diretamente por parcerias público-privadas, para viabilizar os investimentos necessários..." São biformes os adjetivos que têm como último elemento um adjetivo, em que ocorre a variação.…