Banco de Questões de Concursos

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa correta.

Assinale abaixo o único requisito previsto legalmente para o ingresso nos quadros temporários da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Em 2025, a Lei complementar estadual nº 880 instituiu o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET), que consiste no exercício de atividades específicas de interesse da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombei…

O Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) divide os crimes em títulos específicos que reúnem os crimes em torno dos bens jurídicos tutelados. A partir desse raciocínio, configuram crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183, CP) os e…

Define o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) as regras para a inimputabilidade penal, dentre as quais podemos destacar corretamente a informada apenas em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

O Vale do Itajaí consolidou-se como uma das principais regiões industriais de Santa Catarina, com destaque para atividades têxteis e de transformação. Sobre os fatores geográficos, econômicos e sociais que contribuíram para esse processo, p…

Em uma planilha eletrônica, as células A4, B4 e C4 contêm, respectivamente, os valores 5, 6 e 35. Na célula D4, foi inserida a fórmula =SE(A4*B4<C4; “Válido”; “Inválido”). O resultado exibido em D4 será:

A ocupação do território catarinense, ao longo do período colonial, esteve relacionada a interesses estratégicos da Coroa Portuguesa, sobretudo no contexto da defesa do litoral sul do Brasil. Nesse sentido, a Ilha de Santa Catarina adquiriu…

Às 18h do dia 1º de janeiro do ano corrente, Josefa se recusou a abrir a porta da sua casa a policial militar que estava em busca de um morador de rua que supostamente acabara de furtar dois pedestres na calçada. À luz da Constituição Feder…

Revenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor, na internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos envolvidos. Casos do tipo costumam acontecer, na maioria das vezes, quando…

Desde 1988, a Constituição Federal (CF) tem pautado a segurança pública como um tema relevante e sensível, não sendo apenas um dever do Estado para com os residentes no país. Trata-se a segurança pública, na verdade, de direito e responsabi…

Com o aumento da tensão geopolítica e a escalada armamentista em nível mundial, eventual situação de grave instabilidade institucional ou de necessidade de defesa do Estado brasileiro passa a exigir o urgente emprego das Forças Armadas, nos…

Há alguns anos, houve uma importante alteração acerca das regras de acumulação remunerada de cargos pelos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que possuíam um regime jurídico diferente dos servidores públicos civis.…

Homicídio qualificado é a morte intencional (dolosa) de alguém cometida sob circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, resultando em pena mais severa (12 a 30 anos de reclusão no Brasil) do que o homicídio simples, por refletir maior…

No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fat…

Em uma penitenciária com 2000 detentos, temos que 40% deles cumprem pena por tráfico (T), 30% por roubo (R) e 20% por furto (F). Sabe-se que 10% cumprem por tráfico e roubo, 5% por roubo e furto, 8% por tráfico e furto e 2% cumprem pena por…

Em um computador corporativo, um circuito integrado dedicado, instalado na placa-mãe ou integrado ao processador, é utilizado para armazenar de forma segura chaves criptográficas, senhas e certificados digitais, além de permitir o lançament…

No rol dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, previu que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a:

“Eu tinha um amigo; no front: uma moça maravilhosa, pelo que me lembro, apaixonou-se por ele, uma enfermeira [...]” Sobre o trecho realçado anteriormente, é verdadeiro o que se afirma em: