Banco de Questões de Concursos

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.

Considerando a Lei nº 5.081/1966, julgue o item seguinte. O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.

À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Compete ao Conselho Federal de Odontologia votar e modificar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros presentes.

À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. A composição do Conselho Regional de Odontologia é idêntica à do Conselho Federal, sendo formado por nove membros efetivos e igual número de suplentes, com exceção do mandato, que ser…

À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.

À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Para garantir o livre exercício das funções de conselheiro federal, os membros da diretoria somente poderão ser substituídos por decisão judicial com trânsito em julgado.

À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. Os membros do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos por uma assembleia nacional composta de todos os profissionais inscritos em âmbito nacional.

À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) é composto de nove membros efetivos e o mesmo número de suplentes, com mandato de três anos.

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. Os agentes de tratamento de dados das entidades públicas podem divulgar dados pessoais nas redes sociais oficiais, exceto os da…

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O controlador e o operador, ao realizar o tratamento de dados pessoais, não se sujeitam à responsabilidade civil, mesmo que cau…

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo t…

A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O requerimento inicial do interessado para dar início ao processo administrativo deve ser feito exclusivamente de forma escrita, prescindindo da ne…

A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. As pessoas físicas ou jurídicas que iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais são legitimadas como interessados no processo admi…

A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O cidadão poderá ter ciência das decisões proferidas nos processos administrativos em que seja parte interessada, desde que seja expressamente auto…

Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do município, sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora os serviços tenham sido prest…

Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do município, sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora os serviços tenham sido prest…

Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do município, sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora os serviços tenham sido prest…

Com relação aos aspectos éticos no exercício da função pública, julgue o item a seguir. A comissão de ética, ao tomar conhecimento de uma falta funcional atribuída a um servidor, deverá apurar a conduta de ofício, visto que sua atuação pres…