Banco de Questões de Concursos

Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Os atos da Administração Pública considerados…

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte. A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.

Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte. A interrupção do serviço público motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações constitui uma exceçã…

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em e…

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. As entidades do terceiro setor, mesmo que prestem serviços públicos relevante…

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administraçã…

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração pública indireta. A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para…

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinar…

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os juízes de direito poderão dedicar‑se à atividade político‑partidária.

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A imunidade parlamentar estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, p…

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos i…

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao carg…

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. A condenação criminal transitada em julgado constitui uma hipótese em que a Constituição Federal de 1988 pe…

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a…

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se…

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garanti…

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. O sigilo da correspondência poderá ser violado, por decisão administrativa, nos casos em que a Lei estabelecer.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença abrange a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. A reserva de vagas em concurso público constitui uma forma de assegurar a igualdade formal entre os cidadãos.