Questões CORE-RJ

O Estado do Rio de Janeiro delegou a prestação de serviço público, mediante licitação na modalidade concorrência, à consórcio de empresas, que demonstrou capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Sobre tal concessão, é correto…

Sob a égide de um só Chefe, o Ministério Público deve ser visto como uma instituição única, sendo a divisão existente meramente funcional. Tal princípio institucional do Ministério Público é denominado:

No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. Nesse caso, trata-se do instituto denominado:

De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

A legitimidade ad causam é a relação de pertinência subjetiva entre o conflito trazido a juízo e a qualidade para litigar sobre ele, como demandante ou demandado. Acerca dessa condição da ação, assinale a alternativa incorreta:

Analise sobre a agora Santa Brasileira: I- A Santa Brasileira nasceu em Salvador; II- A partir de sua canonização Irmã Dulce passa a ser reconhecida como Santa Dulce dos Pobres; III- Irmã Dulce ganhou um prêmio Nobel da Paz no ano de 1991,…

Com base na notícia acima, é correto afirmar que a mesma:

Assinale a alternativa incorreta, sobre o estado do Rio de Janeiro:

A construção do Cristo Redentor iniciou-se na década de 1920. O Cristo tornou-se um dos maiores pontos turísticos do Brasil, sendo eleito no ano de 2007, uma das sete maravilhas do mundo. Sobre o Cristo Redentor e a sua história, analise: I…

Analise sobre o estado do Rio de Janeiro: I- É o menor estado da região Sudeste e possui a terceira maior população do país; II- Tem como Bioma a Mata Atlântica; III- No estado, o município de São Gonçalo possui a segunda maior população, f…

Segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65, que Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, não pode ser representante comercial: I- O que não pode ser comerciante; II- O falido não reabilitado; III- O que tenha sido condenad…

O Fiscal tem a função de localizar as empresas que por algum motivo estejam sem o devido registro habilitatório, enumeramos a forma de consultas utilizadas pela instituição: 1- Ofício as prefeituras; 2- Convênio a JUCERJA e RCPJ (Quando não…

A principal função do Conselho Profissional é:

O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas. Analise segundo o disposto pela Lei nº 4.886/65: I- O pagamento das comissões deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da l…

Assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas do trecho abaixo segundo o disposto na Lei nº 4.886/65: Parágrafo único. É ___________, aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais, desenvolv…

Ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais competirá o julgamento:

Leia com atenção: Fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, o…

De acordo com a Lei nº 4.886/65, compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: I- Advertência, sempre sem publicidade; II- Multa até a importância equivalente ao maior salário…

Conforme a Lei nº 4.886/65, a renda do Conselho Federal será constituída de: