Banco de Questões de Concursos

Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente dos serviços públicos, a definição do objeto do direito administrativo diz respeito às atividades que permitem ao Estado atingir seus fins.

Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente das relações jurídicas, a definição do objeto do direito administrativo diz respeito às interações entre órgãos e entidades integrantes da Administração.

Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente legalista, a definição do objeto do direito administrativo passa pelas leis que regulam o regime jurídico administrativo.

Acerca do direito administrativo, julgue o item. No Brasil, o direito administrativo se caracteriza por ser um ramo jurídico recente, não estar codificado, embora seja normatizado, adotar o sistema uno de jurisdição e sofrer influência da j…

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O interessado deve ser intimado por todos os atos que possam resultar na imposição de deveres, ônus,…

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O não atendimento à intimação não enseja a admissão, por parte do interessado, dos fatos contrários a…

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Está dispensada a comunicação, por qualquer via, do interessado cujo domicílio seja indefinido ou des…

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A intimação do interessado é ato formalíssimo e pode se dar mediante comunicação pessoal escrita, fei…

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A intimação para prática de atos pelo interessado deverá se dar sempre com antecedência mínima de um…

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A declaração de bens não se exaure com a entrada em exercício do agente, devendo continuar a ser feita e atualizada com periodicidade trienal.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A declaração de bens pode ser substituída por declaração anual apresentada à Receita Federal para ajuste anual do imposto de renda.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A recusa na prestação de declaração de bens importa em advertência ao servidor público.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A declaração de bens e de valores que compõem o patrimônio do agente público é condição para sua nomeação no cargo público.

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A declaração de bens deve incluir não apenas valores e bens imóveis, mas também veículos, valores patrimoniais de cônjuge ou companheiro e, até, objetos e utensílios de uso doméstico.

Com relação à ética na função pública, julgue o item Os princípios são a origem das ações.

Com relação à ética na função pública, julgue o item Os valores orientam as escolhas dos indivíduos, sejam elas quais forem.

Com relação à ética na função pública, julgue o item A virtude é o potencial moral do indivíduo e deve ser praticada até se tornar um hábito.

Com relação à ética na função pública, julgue o item A moral sofre a influência de fatores sociais e históricos, oscilando, portanto, no tempo e no espaço.

Com relação à ética na função pública, julgue o item A ética está contida na reflexão e a moral está contida na ação.

A partir das ideias do texto acima e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item. Funcionários de empresas estatais chinesas têm trabalhado na produção de petróleo da Venezuela, o que tem colaborado para a sustentação do governo de Mad…