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São 365 questões do órgão CRBM - 4 de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

365 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

365 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos SociaisQuadrixCRBM - 42021Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores ur…

  2. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeQuadrixCRBM - 42021Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o…

  3. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeQuadrixCRBM - 42021Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Segundo a Constituição Federal de 1988, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, desde que previamente…

  4. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaQuadrixCRBM - 42021Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pe…

  5. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaQuadrixCRBM - 42021Média

    A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. O pluralismo político é um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacion…

  6. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRBM - 42021Média

    No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item. A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser alteradas pelo processo ordinário ou simples (f…

  7. Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoQuadrixCRBM - 42021Média

    No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item. No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na prática.

  8. Direito ConstitucionalClassificação das ConstituiçõesQuadrixCRBM - 42021Média

    No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item. As constituições rígidas são aquelas que determinam uma forma solene de alteração, por meio de emenda constitucional.

  9. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRBM - 42021Média

    No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação nã…

  10. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRBM - 42021Média

    No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item. De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de d…

  11. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRBM - 42021Média

    No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item. Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não…

  12. Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosQuadrixCRBM - 42021Média

    Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. Entre os deveres do administrado perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em ato administrativo, estão o de prestar as i…

  13. Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasQuadrixCRBM - 42021Média

    Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. O chefe de determinado órgão público pode, no desempenho de suas atribuições, delegar a decisão de recursos administrativos para um órgão hierarq…

  14. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRBM - 42021Média

    Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. São direitos do administrado a ciência da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, a vista dos autos, a obtenção…

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRBM - 42021Média

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só ocorrerá em decorrência de conduta culposa.

  16. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRBM - 42021Média

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O Ministério Público figurará como fiscal da lei nas ações de improbidade administrativa em que não figure como parte.

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRBM - 42021Média

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n. ° 8.429/1992, julgue o item. São considerados como atos de improbidade administrativa: os que importem enriquecimento ilícito; os que causem prejuízo ao er…

  18. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRBM - 42021Média

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Na declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, deverão constar bens imóveis, móveis e semo…

  19. Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994QuadrixCRBM - 42021Média

    Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item. Suponha-se que Luana, que é uma servidora pública, tenha criado uma loja on-line, em sua rede social, para vender roupas e ter uma segunda fonte de renda e que,…

  20. Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994QuadrixCRBM - 42021Média

    Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item. Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse caso, é correto afirmar que, entre os deveres fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de ser probo,…

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