Banco de Questões de Concursos

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for i…

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito.

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item. As construções doutrinárias enquadram-se como fontes normativas do direito do trabalho.

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item. As fontes formais justrabalhistas classificam-se como heterônomas e autônomas.

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item. A teoria monista, de filiação positivista, capitaneada por Hans Kelsen, sustenta que as fontes formais do direito derivam de um único centro de positivação, o Estado, caracterizado com…

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item. As fontes materiais justrabalhistas, sob o ponto de vista filosófico, correspondem às ideias e às correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção…

Quanto às fontes do direito do trabalho, julgue o item. As fontes materiais do direito do trabalho, sob a perspectiva sociológica, estão, regra geral, atadas à existência e à evolução do sistema capitalista.

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora; nesses casos, não correr…

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. Nos embargos à execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas, até cinco, ou, a c…

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. A execução fiscal somente pode ser garantida por meio de depósito em dinheiro, no valor integral indicado na certidão de dívida ativa.

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou g…

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. É vedado o ajuizamento de execução fiscal em desfavor do espólio do devedor, devendo a Fazenda Pública habilitar seu crédito no respectivo inventário.

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item. No curso da execução fiscal, a certidão de dívida ativa poderá, a qualquer tempo, ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.