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São 1.394 questões do órgão CREA-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.394 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.394 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCREA-GO2023Média

    Com base na legislação, julgue o item. O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente, a execução de um ato impugnado, sem que o ente atenda as recomendações da Corte, mas, no caso de contrato, a sustação competirá ao próprio Congresso Nac…

  2. Legislação FederalDecreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública FederalQuadrixCREA-GO2023Média

    Com base na legislação, julgue o item. A prática de nepotismo é combatida por ferir princípios da Administração Pública, quais sejam especificamente a publicidade e a eficiência.

  3. Direito ConstitucionalDireito à LiberdadeQuadrixCREA-GO2023Média

    Com base na legislação, julgue o item. É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

  4. Direito ConstitucionalPrincípios de Direito Constitucional InternacionalQuadrixCREA-GO2023Média

    Com base na legislação, julgue o item. A Constituição, ao referir‑se aos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, realça a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando…

  5. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária est…

  6. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e…

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte o mesmo tratame…

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

  9. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. As jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da…

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação e a prestação de serviços públicos.

  11. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. O Estado deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a pro…

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, cabe ao Estado exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamen…

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional.

  14. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraQuadrixCREA-GO2023Média

    Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sendo…

  15. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

  16. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

  17. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.

  18. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

  19. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. Aquele que, justificadamente, não conhecer a lei, não pode ser compelido a cumpri‑la, mas tampouco poderá exigir os direitos que ela lhe conceder.

  20. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCREA-GO2023Média

    Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

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