Banco de Questões de Concursos

Quanto ao processo civil, julgue o item. Suponha‐se que João tenha ajuizado ação condenatória contra Maria e esta, por sua vez, tenha apresentado apenas a reconvenção, requerendo a condenação de João, mas deixando de apresentar sua contesta…

Quanto ao processo civil, julgue o item. O processo será suspenso devido ao parto ou à adoção pela advogada, quando esta for a única advogada constituída pela parte.

Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item. Cabem embargos de divergência em recurso extraordinário ou especial, mesmo em relação à própria turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha so…

Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item. As partes podem convencionar, de forma distinta daquela prevista no Código de Processo Civil de 2015, o ônus da prova, seja antes ou no curso do processo, desde que não…

Acerca do direito civil, julgue o item. Suponha‐se que João tenha causado dano patrimonial à Maria e, antes de ingressar com a ação de ressarcimento, tenha falecido. Nesse caso, a responsabilidade civil de João, diante do seu falecimento, n…

Acerca do direito civil, julgue o item. Na sociedade por conta de participação, espécie de sociedade sem personalidade jurídica, a atividade é exercida exclusivamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual. O sócio participante não po…

Acerca do direito civil, julgue o item. O direito de evicção é aplicado nos contratos onerosos, inclusive quando realizados em hasta pública. No entanto, as partes podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou mesmo excluir a responsa…

Acerca do direito civil, julgue o item. A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é aplicada nas hipóteses de fatos previsíveis ou imprevisíveis, desde que haja mudanças nas con…

Acerca do direito civil, julgue o item. Suponha‐se que João e sua esposa Maria tenham sido fiadores de um contrato de locação. Nesse caso, o bem imóvel de João e Maria, mesmo que apontado como bem de família pelo casal, poderá ser objeto de…

A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, julgue o item. Suponha‐se que Pedro, que não é servidor público, tenha sido beneficiado pelo ato de improbidade praticado por João. Nesse caso, Pedro não poderá ser condenado…

A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, julgue o item. Suponha‐se que Pedro seja empregado público de uma empresa estatal da União que, apesar de explorar atividade econômica no regime de ampla concorrência, recebe…

No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue o item. Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de aquisição por usucapião.

No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue o item. O Poder Judiciário não pode apreciar a alegação de ilegalidade do ato administrativo disciplinar que aplique sanção de demissão ao servidor, sob pen…

Quanto aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, julgue o item. Suponha‐se que João, servidor de autarquia federal, ao conduzir uma viatura pública, tenha causado danos materiais no veículo de Maria e Mar…

Quanto aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, julgue o item. A doutrina sustenta que o poder de polícia pode ser desmembrado em quatro ciclos: ordem de polícia; consentimento de polícia; fiscalização a…

Julgue o item, relativo aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública. Para ser qualificada como agência executiva, é imprescindível que a autarquia ou fundação integrante da Administração Pública Federal cele…

Julgue o item, relativo aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública. O recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, deve ser interposto perante a autoridade que proferiu a decisão, a qua…

Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item. Diante do princípio da separação dos Poderes, em regra, quanto aos critérios de conveniência e oportunidade, não é permitido ao Poder…

Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item. Como decorrência do princípio da segurança jurídica, a aplicação retroativa da nova interpretação que garanta o fim público a que se…

Quanto às finanças públicas e à ordem econômica, julgue o item. Mesmo na hipótese de credor com mais de sessenta anos de idade, não se admite fracionamento para pagamento de precatório, em virtude de condenação judicial.