Banco de Questões de Concursos

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir. Dá‑se o nome de transparência ativa ao dever dos órgãos e das entidades de promover, independentemente de reque…

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. O pressuposto de direito corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos e de situações que levam a Administração Pública a prat…

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Quanto às prerrogativas com que a Administração Pública atua, os atos administrativos podem ser atos de império e atos propriamente ditos.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública é responsável por conduzir o processo administrativo até a decisão final.

No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Na fase de instrução do processo administrativo, tem‑se a coleta de provas e informações relevantes para o caso.

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. É vedado à União instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financei…

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias,…

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem‑estar e a justiça sociais.

Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. A universalidade da cobertura e do atendimento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos que regem a organização da segurida…

O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser lega…

O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser lega…

O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser lega…

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é fundamento legítimo para que a Administração Pública deixe de publici…

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue o item a seguir. Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específ…

No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item a seguir. Enquanto os comunicados constituem informações direcionadas a um público específico, os ofícios são comunicações informais entre partes.

No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item a seguir. Os denominados documentos ostensivos não possuem restrição de acesso e podem ser divulgados publicamente.

No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item a seguir. Após o registro, os documentos administrativos são distribuídos aos setores ou às pessoas responsáveis por sua análise, tramitação ou execução,…

No que se refere aos tipos de documentos administrativos e ao protocolo, julgue o item a seguir. A autuação de documentos avulsos para a formação de processos é facultativa quando o assunto requerer análises ou decisões administrativas das…

Em relação aos fundamentos de arquivologia e aos tipos de arquivos e métodos de arquivamento, julgue o item a seguir. A importância dos arquivos organizacionais, quanto às razões práticas, deve‑se ao fato de serem fonte de cultura comparáve…

Em relação aos fundamentos de arquivologia e aos tipos de arquivos e métodos de arquivamento, julgue o item a seguir. Segundo o princípio da proveniência, os arquivos devem espelhar a estrutura, as funções e as atividades da organização pro…