Banco de Questões de Concursos

Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo. A lei não admite a possibilidade de revisão de processos administrativos, mesmo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes su…

Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo. Em processos administrativos, as sanções terão natureza pecuniária ou consistirão na obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre…

Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo. Como regra geral, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial d…

Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo. O processo administrativo somente pode iniciar‑se a pedido de algum interessado. Logo, jamais será iniciado de ofício.

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra um agente público ou um terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia…

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa. A ação por improbidade administrativa é repressiva e destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na lei.

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa. Com o ressarcimento integral do dano patrimonial, o responsável pelo ato de improbidade não estará sujeito a sanções penais e civis.

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa. Constitui ato de improbidade administrativa, o que importa em enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza,…

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa. Para a caracterização do ato de improbidade, a lei não exige a ocorrência de lesão financeira ao erário, uma vez que pode haver improbi…

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa. Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o q…

Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item abaixo. A ética no setor público tem por finalidade melhorar a qualidade do atendimento aos usuários do serviço público, para proteger a imagem do servidor públi…

Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item abaixo. O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito aos padrões éti…

Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo. O tão esperado encontro entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos está…

Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo. O fim das mortes por covid‑19 no mundo foi marcado pelo fato de os cientistas te…

Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo. Um vírus descoberto na Guiné Equatorial, da mesma família do ebola, tem gerado p…

Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo. Uma crise econômica no Sri Lanka levou manifestantes à invasão da residência pre…

Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo. A guerra entre a Rússia e a Ucrânia mostra que o fim do conflito não está próxim…

Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo. O aumento do salário mínimo no Brasil é maior que o previsto pelo governo anteri…

Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo. Após os protestos que geraram mortes e prisões devido ao uso incorreto do véu is…

Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo. O terremoto que acometeu a Síria e a Turquia, além de vitimar dezenas de milhare…