Banco de Questões de Concursos

A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legislação de regência, julgue o item. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular acerca da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano…

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na hipótese de a autoridade entender conveniente a eliminação de irregularidade, de incerteza jurídica ou de situações contenciosas…

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Consistem em orientações gerais as interpretações e as especificações contidas nos atos públicos de caráter geral, sem levar em con…

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item. Em razão da transparência ativa, os órgãos e as entidades têm o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de intere…

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item. A lei estabeleceu restrições ao acesso a informações que coloquem em risco a segurança e as classificou em: ultrassecretas; secretas; e reservadas.

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item. O principal objetivo da Lei de Acesso à Informação consiste em estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e de procedimentos para o acesso por qualquer pe…

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item acerca do processo administrativo. No âmbito da Administração Pública Federal, o processo administrativo pode ser instaurado por organizações e por associações representativas, n…

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item acerca do processo administrativo. É facultado ao administrado o dever de prestar as informações que lhes forem solicitadas e de colaborar para o esclarecimento de fatos dos quai…

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item acerca do processo administrativo. A segurança jurídica, que é um dos princípios informadores do processo administrativo, estabelece a observância das formalidades essenciais à g…

Com base na legislação aplicável e na doutrina, julgue o item. A Lei de Improbidade Administrativa definiu contornos mais concretos para o princípio da moralidade ou da probidade administrativa, e o dever de punição dos atos de improbidade…

Com base na legislação aplicável e na doutrina, julgue o item. A violação do princípio da moralidade administrativa, por parte do servidor público, pode acarretar ato de improbidade administrativa. Assim, a legislação brasileira prevê diver…

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. Os servidores públicos jamais poderão ignorar o elemento ético de sua conduta. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade nas ações do servidor público é o que pode estabelec…

Com base nesse caso hipotético, julgue o item. Mais da metade dos membros do clube gosta de apenas um dos dois gêneros de leitura.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item. Ao se efetuar a conversão de 150 litros para a unidade metros cúbicos, obtém‑se o valor de 0,15 metros cúbicos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item. O consumo diário de água da família totaliza 600 litros.

Em relação aos anagramas da palavra FONEMA, julgue o item. Há 720 anagramas diferentes.

Quanto à correspondência oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item. No fechamento dos expedientes oficiais, emprega‑se, indistintamente, os fechos Respeitosamente e Atenciosamente.

Quanto à correspondência oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item. O ofício é uma possível forma de comunicação entre as unidades administrativas de um mesmo órgão.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item. As despesas porventura exigidas para o comparecimento às reuniões do conselho constituirão ônus para as respectivas entidades representadas.

À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item. O conselho curador reunir‑se‑á ordinariamente, a cada semestre, por convocação de seu presidente.