Banco de Questões de Concursos

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item. Compete ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho da medicina, por adequadas condições de trabalho, p…

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item. Atuar junto aos órgãos colegiados do SUS, na busca constante do seu aperfeiçoamento técnico e ético, é um dos princípios de atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Se…

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item. A atuação do Conselho Regional de Medicina incide apenas no trabalho individual dos médicos, não se aplicando às instituições que prestem, direta ou indiretamente, assistência à sa…

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Na hipótese de negativa de acesso à informação pela Administração, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquic…

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. O SIC será instalado apenas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), de modo a implementar o princípio da eficiência no âmbito de toda a Administração Pública.

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo, entre outros, de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de divulgar suas informações em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet), bastando que…

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue os item. A Lei de Acesso à Informação destina-se a toda a Administração Pública, impondo-lhe a transparência dos atos oficiais. Nesse contexto, é vedada a prática de quaisquer atos de natureza…

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever do Estado garantir o direito de acesso à que procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente informação, será franqueada, mediante e clara e em linguagem de fácil compree…

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em consonância com os princípios básicos da Administração Pública.

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à Lei de Acesso à Informação.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item. Apenas os parlamentares têm a prerrogativa de representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de i…

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item. A contratação irregular pela Administração Pública, burlando a regra do concurso público, constitui ato de improbidade administrativa.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item. Só se constituem como atos de improbidade administrativa os atos que causarem lesão ao erário.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado, trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse caso, a autoridade ou…

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. Na hipótese de recusa imotivada de documentos, cabe ao administrado/interessado identificar e corrigir eventuais falhas, não recaindo sobre o servidor a obrigação de orient…

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. Um dos critérios a serem adotados pela Administração Pública é a objetividade no atendimento do interesse público.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. O administrado não tem deveres perante a Administração Pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.