Banco de Questões de Concursos

A respeito do direito administrativo, julgue o item. O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado, por meio do seu agente público, realizar os atos que sejam de interesse da coletividade.

A respeito do direito administrativo, julgue o item. O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos serviços prestados.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item. A descentralização poderá ser realizada na forma de outorga. Nesse caso, haverá a transferência da titularidade e da execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado…

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item. A descentralização está fundada no instituto da hierarquia, mas a desconcentração, não.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item. A descentralização administrativa pode ocorrer para pessoas jurídicas de direito privado e para a própria administração indireta.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item. A desconcentração caracteriza-se pela transferência, na prestação de serviços, da administração direta para outras pessoas jurídicas.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item. A prestação de serviços realizada diretamente pelos entes da Federação é denominada prestação direta e as entidades políticas são chamadas de administração direta.

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item. O princípio da indisponibilidade do interesse público impede que o agente público atue com a intenção de buscar vantagens individuais.

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item. Atualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo consideradas como sinônimas.

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item. No Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a vontade do governante. Nele, as normas são válidas tanto para a sociedade quanto para a Administr…

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item. Ao Estado é permitido atuar somente no direito público, não sendo possível atuar no direito privado, já que é dotado de personalidade jurídica de direito público.

Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item. O Estado soberano, como regra geral, possui um governo, um povo e um território.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item. Cabe ao Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e por suas entidades, assegurando a sua proteç…

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item. O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado pela Administração Pública.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item. Caso o cidadão tenha seu pedido de acesso à informação negado, ele poderá interpor recurso contra a decisão.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item. Não cabe aos órgãos públicos promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de sua competência, de informações de interesse c…

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item. Às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento…

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. São legitimados como interessados no processo administrativo aqueles que, mesmo sem terem iniciado o processo, têm…

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido de interessado.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. É direito do administrado agir de modo temerário durante o processo administrativo do qual ele seja parte.