Banco de Questões de Concursos

Julgue o item. O orçamento monetário é um dos instrumentos básicos da ação governamental.

Julgue o item. Os fluxogramas permitem verificar a compatibilidade entre a forma como uma ação deve ser executada e a forma como está sendo efetivamente executada.

Julgue o item. Uma desvantagem geralmente apontada na departamentalização funcional é que a responsabilidade pelo desempenho total se dilui pelos vários escalões da Administração, pois cada executivo fiscaliza sua função específica.

Julgue o item. Uma disfunção que uma estrutura organizacional pode revelar no sentido horizontal é o excesso de níveis hierárquicos, tornando mais lento o processo decisório.

Julgue o item. Dependendo da influência da estrutura informal, ela pode levar a uma redefinição da estrutura formal, sob pena de converter‐se em competidora, e não em um complemento desta última.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria do risco social, de vanguarda, passa a privilegiar a sociedade e o interesse público em detrimento da vítima, projetando os efeitos da reparação no corpo social e no or…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e indiscriminada, podendo ser afastada, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da culpa administrativa representou evolução no tema da responsabilidade estatal, embora ainda observasse inconvenientes como a necessidade de identificação do agente p…

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da responsabilidade com culpa sucede período de irresponsabilidade estatal, passando a adotar a doutrina civilista para admitir a responsabilização tanto em atos de imp…

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item. A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, por exemplo, com a fiscalização exercida por determinado agente sobre a atividade de seus s…

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item. A revisão recursal franqueia ao interessado a possibilidade de provocar controle contra atos não apenas lesivos a direito próprio, mas que atentem contra o interesse públ…

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item. Os protestos e outros meios de manifestação da sociedade civil organizada, por não se darem de forma institucional e formal, não se enquadram na noção de controle da Admi…

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item. A coesão da política administrativa, com o estabelecimento e a perseguição de metas, a definição de prioridades e a elaboração de planejamentos, é um dos fundamentos do c…

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item. Não há que se falar em controle político da Administração, sob pena de se vulnerar o princípio da separação de poderes.

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. No exercício do poder disciplinar, o administrador possui certa margem na escolha da sanção disciplinar a ser aplicada ao agente público faltoso, juízo esse, via de regra, imune ao control…

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder hierárquico não se verifica em determinadas expressões do Poder Público, como é o caso da repartição constitucional de competências legislativas entre os entes da Federação, de mod…

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza primária para a concretização do interesse público em sentido amplo.

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador margem de interpretação à luz do caso concreto.

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional, sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato.