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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Defensoria Pública no Processo CivilQuadrixCRM-MS2025Média
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte. A Defensoria Pública tem por munus a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos nece…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou MediaçãoQuadrixCRM-MS2025Média
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixCRM-MS2025Média
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte. Ainda que o Código de Processo Civil estabeleça o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo, o juiz não pode auxiliar o autor na bus…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Mandado de Segurança no Processo CivilQuadrixCRM-MS2025Média
Conforme as regras processuais aplicáveis ao procedimento de julgamento do mandado de segurança (MS), julgue o item a seguir. Na sessão de julgamento de recurso em mandado de segurança perante tribunal, depois da exposição da causa pelo rel…
- Direito CivilDireito das SucessõesQuadrixCRM-MS2025Média
No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte. É possível que haja a deserdação tanto dos descendentes por seus ascendentes, quanto de ascendentes pelos descendentes, sendo…
- Direito CivilDireito das SucessõesQuadrixCRM-MS2025Média
No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte. A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Isso…
- Direito CivilContratos em EspécieQuadrixCRM-MS2025Média
Em relação ao contrato de seguros, julgue o item a seguir. À luz do Código Civil, em qualquer das modalidades de contratos de seguros, a apólice ou o bilhete de seguro poderão ser nominativos, à ordem ou ao portador, mencionando‑se os risco…
- Direito CivilModalidades de ObrigaçõesQuadrixCRM-MS2025Média
Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada credor dessa obrigação. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca do t…
- Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaQuadrixCRM-MS2025Média
Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada credor dessa obrigação. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca do t…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoQuadrixCRM-MS2025Média
De acordo com a legislação brasileira, as pessoas jurídicas são entidades dotadas de personalidade jurídica, ou seja, são sujeitos de direitos e obrigações distintos das pessoas físicas que as compõem. Com base nessa informação, julgue o it…
- Direito CivilPessoa JurídicaQuadrixCRM-MS2025Média
De acordo com a legislação brasileira, as pessoas jurídicas são entidades dotadas de personalidade jurídica, ou seja, são sujeitos de direitos e obrigações distintos das pessoas físicas que as compõem. Com base nessa informação, julgue o it…
- Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e CapacidadeQuadrixCRM-MS2025Média
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgada em face de analfabetismo, já que essa condição lhe retira…
- Direito CivilParte GeralQuadrixCRM-MS2025Média
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ma…
- Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e CapacidadeQuadrixCRM-MS2025Média
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. O direito à identidade é um direito de personalidade de caráter inato, sendo base de outros direitos referentes à fam…
- Direito AdministrativoTeoria dos motivos determinantesQuadrixCRM-MS2025Média
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. O administrador está vinculado aos motivos postos como fundamento para a prática do ato administrativo, seja vinculado seja discricionário, configurando vício de legalidade, justi…
- Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresQuadrixCRM-MS2025Média
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue o item seguinte. Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRM-MS2025Média
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue o item seguinte. O pregoeiro deverá inabilitar a empresa licitante por insuficiência de índices econômico‑financeiros e retornar à fase de preços do pregão, realiz…
- Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaQuadrixCRM-MS2025Média
Acerca das licitações e dos contratos administrativos julgue o item a seguir. Em relação às entidades da Administração Pública que se submetem à Lei Geral de Licitações e Contratos, não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021 as empresas púb…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRM-MS2025Média
Acerca das licitações e dos contratos administrativos julgue o item a seguir. De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, admite‑se a contratação direta de bens e serviços, atendidos os requisitos legais. Assim, é dispensável a lic…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaQuadrixCRM-MS2025Média
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. Em relação aos critérios para a nomeação de diretores de agências reguladoras, a legislação estabelece que poderão ser indicados pa…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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