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São 356 questões do órgão CRMV-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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356 questões no filtro
- Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoQuadrixCRMV-AM2020Média
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados.
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRMV-AM2020Média
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária ou complementar. A exceção cabe às…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaQuadrixCRMV-AM2020Média
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma,…
- Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia MistaQuadrixCRMV-AM2020Média
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito pr…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRMV-AM2020Média
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRMV-AM2020Média
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item . O agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improb…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRMV-AM2020Média
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item . Na fixação da pena de João, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRMV-AM2020Média
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item . O fato de Joana apenas aceitar promessa de vantagem econômica não é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRMV-AM2020Média
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item . O ato de João constitui ato de improbidade administrativa, já que ele auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRMV-AM2020Média
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item . As sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 poderão ser aplicadas a João, não sendo possível sua aplicação no caso de Pedro, uma vez…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRMV-AM2020Média
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. É possível a apresentação de recursos das decisões administrativas em face de razões de legalidade e de mérito.
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRMV-AM2020Média
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Não será admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via p…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRMV-AM2020Média
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Os atos do processo realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRMV-AM2020Média
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria, devendo comuni…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRMV-AM2020Média
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Durante o processo administrativo, o administrado não poderá formular alegações e apresentar documentos. Isso só…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV-AM2020Média
O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aqu…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV-AM2020Média
O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aqu…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV-AM2020Média
O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aqu…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV-AM2020Média
O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aqu…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRMV-AM2020Média
O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aqu…
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