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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 149 questões do órgão CRO MS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

149 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

149 questões no filtro

  1. Legislação e Ética ProfissionalResolução Normativa CFA Nº 671/2025 - Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas JurídicasQuadrixCRO MS2023Média

    Com base na Resolução Normativa CFA n.º 537/2018, que diz respeito ao Código de Ética dos profissionais da Administração Pública, julgue o item. Os recursos contra as decisões proferidas na sede do processo ético‑disciplinar serão regidos p…

  2. Legislação e Ética ProfissionalDecreto nº 68.704/1971 - Regulamente a Lei nº 4.324/1964 (CFO e CROs)QuadrixCRO MS2023Média

    Com base nas disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. Em cada capital de estado e de território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Odontologia, denominado segundo sua jurisdição, a qual alcançará, respectiva…

  3. Legislação e Ética ProfissionalDecreto nº 68.704/1971 - Regulamente a Lei nº 4.324/1964 (CFO e CROs)QuadrixCRO MS2023Média

    Com base nas disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. O Conselho Federal de Odontologia compõe‑se de nove membros efetivos e de um igual número de suplentes, com mandato bienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria de voto…

  4. Legislação e Ética ProfissionalDecreto nº 68.704/1971 - Regulamente a Lei nº 4.324/1964 (CFO e CROs)QuadrixCRO MS2023Média

    Com base nas disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. É lícita a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional de Odontologia.

  5. Ética no Serviço PúblicoDecreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalQuadrixCRO MS2023Média

    De acordo com o Decreto n.º 1.174/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmorali…

  6. Ética no Serviço PúblicoDecreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalQuadrixCRO MS2023Média

    De acordo com o Decreto n.º 1.174/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item. O zelo pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva é um dever…

  7. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)QuadrixCRO MS2023Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. As instituições privadas de assistência à saúde poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante um contrato de direito públic…

  8. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)QuadrixCRO MS2023Média

    Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares, ainda que haja finalidade econômica.

  9. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)QuadrixCRO MS2023Média

    Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. O princípio da adequação significa a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

  10. Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)QuadrixCRO MS2023Média

    Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A denominação controlador cabe apenas às pessoas jurídicas de direito privado às quais competem as decisões referentes ao tratamento de dados pess…

  11. Direito DigitalDo Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (arts. 11 a 13 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)QuadrixCRO MS2023Média

    Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente d…

  12. Direito DigitalDos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)QuadrixCRO MS2023Média

    Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. O titular dos dados não tem direito a solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais q…

  13. Direito DigitalDos Direitos do Titular (arts. 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)QuadrixCRO MS2023Média

    Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na l…

  14. Direito DigitalDas Regras para Tratamento de Dados Pessoais (arts. 23 a 30 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)QuadrixCRO MS2023Média

    Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à pres…

  15. Direito PenalDescaminho e Contrabando (arts. 334 e 334-A do CP)QuadrixCRO MS2023Média

    Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item. Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou…

  16. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)QuadrixCRO MS2023Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. O flagrante delito e o desastre são hipóteses de relativização da inviolabilidade da casa dos indivíduos.

  17. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)QuadrixCRO MS2023Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.

  18. Direito ConstitucionalDireitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)QuadrixCRO MS2023Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. Nas empresas em que há mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregado…

  19. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)QuadrixCRO MS2023Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os portugueses com residência permanente no Brasil terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de haver reciprocidade em favor destes.

  20. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)QuadrixCRO MS2023Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os princípios constitucionais explícitos que devem ser obedecidos pela Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

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