Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a respeito das classificações das constituições. No que toca à estabilidade ou à mutabilidade, as diferentes classificações das constituições podem combinar‐se, como é o caso das semiflexíveis, sujeitas à alteração por determi…

Julgue o item a respeito das classificações das constituições. As constituições dogmáticas refletem um processo lento e gradual de amadurecimento histórico por parte da sociedade.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. A fiscalização administrativa da execução do contrato administrativo não desonera nem atenua eventual responsabilidade do contratado por danos causados.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. As razões de interesse público, de alta relevância e de amplo conhecimento autorizam a rescisão do contrato administrativo pela Administração, dispensando a justificativa dada à notoriedade dos…

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. A cláusula exorbitante que autoriza a Administração a alterar unilateralmente os contratos administrativos é relativizada pela desobrigação do contratado de aceitar acréscimos ou supressões que…

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. O instrumento de contrato é obrigatório em toda e qualquer modalidade de licitação administrativa.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. A nulidade do contrato administrativo retroage à sua formalização, desonerando a Administração de indenizar o contratado pelos serviços já executados.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A representação do administrado por advogado somente é autorizada quando a lei assim o exigir.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O administrado somente tem direito de ter ciência da tramitação de processos administrativos em que figurar como parte.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O administrado, no exercício de suas atribuições, deve adotar formas simples, tanto para prover segurança quanto para propiciar uma boa compreensão de seus atos pelos administrados.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A renúncia por agente público à competência de seu cargo é, em geral, proibida, mas admite autorização por lei.

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Autoridade é toda e qualquer pessoa investida de função pública.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A celebração de parcerias entre a Administração e entes privados sem a observância de formalidades legais configura mera irregularidade administrativa, não ensejando improbidade.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A dilapidação do patrimônio público somente enseja ato de improbidade se a conduta for dolosa.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. No exercício de mandato, a aquisição por agente político de bem de valor desproporcional à sua renda possui aptidão para tipificação como ato de improbidade.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A indisponibilidade de bens de suspeito da prática de ato de improbidade é sujeita à reserva jurisdicional, isto é, depende de decisão judicial, não sendo passível de determinação de ofício…

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Somente é alcançado pela lei de improbidade administrativa o agente público que possua vínculo permanente e não transitório com a Administração.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. A discussão a respeito da destruição do drone repousa especialmente sobre a localização do artefato –se sobre águas internacionais ou sobre o espaço aéreo iraniano.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. O drone americano a que o texto faz referência foi abatido enquanto sobrevoava o estreito de Ormuz, que possui papel estratégico no escoamento do petróleo do Oriente Médio.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item. Rivais de longa data, Estados Unidos e Irã são, entretanto, parceiros na OPEP, a organização dos países exportadores de petróleo.