Questões CRT - RN

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser vota…

• Bráulio é inteligente. • Se é professor, então é inteligente. • Todos os professores amam seus alunos. Admitindo a veracidade das três afirmações acima apresentadas, julgue o item. A frase “Se é professor, então é inteligente” é equivalen…

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. No exercício do poder hierárquico, só responderá por culpa in vigilando o agente público cuja omissão caracterizar dolo.

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público serão consideradas em eventual responsabilização do agente público.

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no desempenho de suas funções.

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de…

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. A autoridade competente poderá, dispensada a oitiva do órgão jurídico e se entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direi…

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os direitos dos administrados, sendo irrelevantes as dificuldades reais enfrentadas pelo agente público.

Em uma turma, há 49 crianças, entre elas Gabriela e Natasha. Com base nessa situação hipotética, julgue o item. Pelo menos 5 crianças dessa turma fazem aniversário no mesmo mês do ano.

A respeito da correção gramatical dos trechos apresentados e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item. Encaminho, para exame e pronunciamento dessa Comissão Especial, cópia do projeto do curso Treinamento de Gestor…

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item . A teoria do acidente administrativo serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item . A teoria civilista procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item. O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada…

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item. Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública.

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. A finalidade do controle é a de assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico.

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O direito brasileiro não adotou o sistema da jurisdição una, uma vez que tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legislativo podem exercer controle sobre os atos da Administraç…

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle da Administração Pública é função puramente estatal, sendo vedada a participação dos administrados.

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O Poder Judiciário somente poderá examinar os atos discricionários praticados pela Administração Pública.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.