Questões CRT - RN

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal sorte que não se admite o seu exercício por representação de terceiro.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na condição de direito subjetivo, engloba o direito de votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de ser vota…

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 veda expressamente qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os naturalizados.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam registrados em repartição brasileira competente e optem, d…

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item. O direito de nacionalidade é considerado como um direito coletivo.

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. As constituições semânticas encontram-se submetidas ao poder político dominante, constituindo um documento formal que, embora aplicado, foi criado para beneficiar os dete…

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. As constituições nominais são as que, embora sejam juridicamente válidas, carecem de eficácia e efetividade, pois a dinâmica do processo político e social não está adapta…

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. As constituições do tipo analítico, como é o caso da Constituição Federal de 1988, além de retirarem da disposição do legislador ordinário um conjunto bem maior de matéri…

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido de dispositivos, limitando-se a estabelecer alguns princípios e algumas regras básicas s…

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. A noção de hierarquia formal entre a constituição e a legislação ordinária é decorrente da existência de uma constituição plástica.

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. A noção de rigidez constitucional, por sua própria essência, é completamente desvinculada da noção de constituição formal.

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. As constituições que decorrem de um processo democrático são classificadas como cesaristas.

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. Apenas as constituições não escritas podem ser classificadas também como constituições populares.

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. As constituições costumeiras são as que se baseiam apenas nos costumes e nas tradições do povo que regem.

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item. As constituições dogmáticas são as veiculadas por um texto normativo, de modo que as normas constitucionais sejam sistematizadas em um documento.

Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item. São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito…

Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item. Quando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recu…

Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item. Os órgãos e as entidades do poder público devem garantir a formulação de pedidos de acesso à informação exclusivamente por meio presencial.

Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item. São considerados como documentos os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte…