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São 155 questões do órgão CRT ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

155 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

155 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRT ES2023Média

    À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O herdeiro de quem causar dano ao erário está sujeito apenas à obrigação de repará‑lo a…

  2. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRT ES2023Média

    À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A não prestação de contas, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de impro…

  3. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)QuadrixCRT ES2023Média

    À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba…

  4. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisQuadrixCRT ES2023Média

    Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir. A premissa de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza guarda relação direta e estrita com o princípio da moralidade.

  5. Direito AdministrativoRegime Jurídico da Administração e Regime Jurídico AdministrativoQuadrixCRT ES2023Média

    Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir. O princípio da supremacia do interesse público deve estar presente tanto no momento da elaboração da lei quanto no momento de sua execução em concreto pela Administração Pública.

  6. Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)QuadrixCRT ES2023Média

    Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir. O princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos serviços públicos, tendo em vista o fato de esse princípio determinar que o serviço p…

  7. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisQuadrixCRT ES2023Média

    Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da publicidade, é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

  8. Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosQuadrixCRT ES2023Média

    Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. A presunção de legitimidade é um princípio que abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de verdade, que diz respeito à certeza dos fatos e, de ou…

  9. Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisQuadrixCRT ES2023Média

    Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

  10. Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoQuadrixCRT ES2023Média

    Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica.

  11. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT ES2023Média

    Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, assim como as sociedades de economia mista.

  12. Direito AdministrativoConceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)QuadrixCRT ES2023Média

    No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir. Historicamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o serviço prestado pelo Estado.

  13. Direito AdministrativoConceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)QuadrixCRT ES2023Média

    No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir. O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo em vista que depende da legislação de cada país a maior ou a menor abrangência das atividades definidas como serviços públic…

  14. Direito AdministrativoClassificação de Serviços PúblicosQuadrixCRT ES2023Média

    No que se refere aos serviços públicos, julgue o item a seguir. O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, sendo, portanto, exclusivamente prestado por ele.

  15. Direito AdministrativoControle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e ClassificaçõesQuadrixCRT ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item a seguir. O controle administrativo pode ser de legalidade ou de mérito. O primeiro cabe à própria Administração e, com limitações, ao Poder Legislativo, já o…

  16. Direito AdministrativoPoder de PolíciaQuadrixCRT ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item a seguir. Em regra, a ação punitiva da Administração Pública, direta e indireta, prescreve em cinco anos, quando se trata de punição decorrente do exercício do…

  17. Direito AdministrativoControle JurisdicionalQuadrixCRT ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item a seguir. No âmbito do controle judicial dos atos administrativos, o direito brasileiro adotou o sistema da dualidade de jurisdição, no qual, paralelamente ao…

  18. Direito AdministrativoPoder RegulamentarQuadrixCRT ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item a seguir. O poder regulamentar é uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo.

  19. Direito AdministrativoPoder DisciplinarQuadrixCRT ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item a seguir. O poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à…

  20. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRT ES2023Média

    A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir. Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas jurídicas da administração indireta, que é composta de autarquias, de fundaçõe…

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