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São 312 questões do órgão CRT-01 de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

312 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

312 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCRT-012024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou…

  2. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCRT-012024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.

  3. Direito ConstitucionalServidores PúblicosQuadrixCRT-012024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previament…

  4. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCRT-012024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de ser…

  5. Direito ConstitucionalServidores PúblicosQuadrixCRT-012024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

  6. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCRT-012024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

  7. Direito ConstitucionalServidores PúblicosQuadrixCRT-012024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo‑se a participação nos cursos um dos re…

  8. Direito ConstitucionalServidores PúblicosQuadrixCRT-012024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item. Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

  9. Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRT-012024Média

    Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante de…

  10. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRT-012024Média

    Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos adm…

  11. Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRT-012024Média

    Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a…

  12. Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competênciasQuadrixCRT-012024Média

    Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item. É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

  13. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-012024Média

    A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não se computará retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito…

  14. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-012024Média

    A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-012024Média

    A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilíc…

  16. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaQuadrixCRT-012024Média

    A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, haverá improbidade administrativa independentemente da comprovação de que a conduta funcional do agente público…

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-012024Média

    A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

  18. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-012024Média

    A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. As sanções do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa aplicar‑se‑ão à pessoa jurídica mesmo nos casos em que o ato ilícito seja também sancionado…

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-012024Média

    A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Independentemente de integrarem a administração indireta, estão sujeitos às sanções legais os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuj…

  20. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaQuadrixCRT-012024Média

    A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Não se aplicam ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

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