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São 153 questões do órgão CRT-ES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

153 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

153 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresQuadrixCRT-ES2023Média

    De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item. O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente estabelecido, não poderá ser…

  2. Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos RegulamentaresQuadrixCRT-ES2023Média

    De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item. A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCRT-ES2023Média

    De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item. A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelev…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRT-ES2023Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade, quando inviável a competição, e de dispensa de licitação, quando…

  5. Direito AdministrativoModalidades e Critérios de JulgamentoQuadrixCRT-ES2023Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. As modalidades de licitação estão previstas em lei, razão pela qual a criação de novas modalidades é vedada, o que não impede a combinação…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRT-ES2023Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. Em regra, as licitações serão realizadas sob a forma eletrônica, mas pode ser admitida, desde que motivada, a utilização da forma presenci…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRT-ES2023Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. O processo de licitação deve observar a ordem das fases legalmente prevista, sendo vedada a alteração da sequência das etapas.

  8. Direito AdministrativoAtos administrativosQuadrixCRT-ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item. Quando eivados de vício de legalidade, a Administração deve anular seus próprios atos, assim como pode revogá‑los por motivo de conveniência ou oportun…

  9. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRT-ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando imponham ou agravem deveres, encargos ou san…

  10. Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRT-ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item. Omitir‑se quanto ao dever de comunicação de impedimento em processo administrativo constitui falta leve para os efeitos disciplinares.

  11. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRT-ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência, no âmbito dos processos administrativ…

  12. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRT-ES2023Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item. São deveres do administrado perante a Administração Pública expor os fatos conforme a verdade e não agir de modo temerário.

  13. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990QuadrixCRT-ES2023Média

    A respeito dos agentes públicos, julgue o item. A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado somente àqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exerc…

  14. Direito AdministrativoCargo, emprego, funçãoQuadrixCRT-ES2023Média

    A respeito dos agentes públicos, julgue o item. Para ocupar um cargo, um emprego ou uma função pública, a Constituição Federal de 1988 exige a aprovação em concurso público.

  15. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990QuadrixCRT-ES2023Média

    A respeito dos agentes públicos, julgue o item. Entre os servidores públicos, estão os servidores estatutários, que são sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos, e os empregados públicos, que são contratados sob o regim…

  16. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990QuadrixCRT-ES2023Média

    A respeito dos agentes públicos, julgue o item. Estão incluídas no conceito de agentes públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços às pessoas jurídicas da administração indireta, que é composta de autarquias, de fundações pública…

  17. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRT-ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item. O poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplin…

  18. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoQuadrixCRT-ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item. O poder regulamentar é uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo.

  19. Direito AdministrativoControle da administração públicaQuadrixCRT-ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item. No âmbito do controle judicial dos atos administrativos, o direito brasileiro adotou o sistema da dualidade de jurisdição, no qual, paralelamente ao Poder Jud…

  20. Direito AdministrativoPoder de políciaQuadrixCRT-ES2023Média

    Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item. Em regra, a ação punitiva da Administração Pública, direta e indireta, prescreve em cinco anos, quando se trata de punição decorrente do exercício do poder de…

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