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- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUDCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
No que concerne à Política de Integridade e ao Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. O Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD define-se normativamente como a adesão institucional contínua e o alinhamento consiste…
- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUDCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. A proibição do uso de informação privilegiada pelos colaboradores da FUNPRESP-JUD está condicionada à ocorrência de efetivo prejuízo financ…
- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUDCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. O colaborador da FUNPRESP-JUD pode aceitar gestos de cortesia como brindes ou convites de organizações interessadas nos negócios da fundaçã…
- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item que se segue, relativos à ética e aos princípios e valores corporativos. Uma liderança organizacional pratica o valor da transparência radical ao omitir dos colaboradores os dados sobre crise financeira iminente, sob a justifi…
- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUDCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
No que concerne à Política de Integridade e ao Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. O Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD define-se normativamente como a adesão institucional contínua e o alinhamento consiste…
- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUDCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
No que concerne à Política de Integridade e ao Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. A Política de Integridade da FUNPRESP-JUD tem como objetivo principal estabelecer padrões de conduta para minimizar potenciais r…
- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUDCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. De acordo com o referido código, o foco na otimização de resultados, quando voltado ao cumprimento dos objetivos da fundação, pode ser prio…
- Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994CESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item que se segue, relativo à ética e aos princípios e valores corporativos. Uma liderança organizacional pratica o valor da transparência radical ao omitir dos colaboradores os dados sobre crise financeira iminente, sob a justific…
- Direito do TrabalhoNegociação ColetivaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. É válida norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. Nos casos em que o empregado recebe comissões por vendas, a inadimplência do cliente ou o cancelamento da compra autorizam o empregador a estornar as comissões do empregado.
- Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no empregoCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. A garantia do emprego às empregadas gestantes é inaplicável aos casos de contrato de experiência, cujo prazo de duração é fixo e determinado.
- Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legaisCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui c…
- Direito do TrabalhoAviso prévioCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio feito pelo empregado não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de que o empregado tenha obtido novo emp…
- Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legaisCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. A validade do ato de demissão, feita a pedido da empregada gestante, está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente.
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. Deve receber o adicional de periculosidade o empregado que não opere o equipamento móvel de raios X, mas que entre, de forma habitual, na área de uso do equipamento.
- Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organizaçãoCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. O delegado sindical goza da estabilidade provisória prevista para os dirigentes sindicais apesar de não ser submetido a processo eletivo.
- Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legaisCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. A estabilidade provisória dos membros da CIPA permanece ainda que seja extinto o estabelecimento onde o membro tenha trabalhado, situação em que, apesar da extinção, lhe é devida a in…
- Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho. Para fins de cálculo do repouso semanal remunerado, devem ser computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.
- Direito CivilPrescrição e DecadênciaCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte. A prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes, desde que a convenção seja expres…
- Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e CapacidadeCESPE / CEBRASPEFUNPRESP-JUD2026Média
Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte. Será sempre nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, e a declaraç…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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