Banco de Questões de Concursos

O poder constituinte originário estabeleceu a possibilidade de reforma da Constituição estabelecendo, no entanto, limites inafastáveis. As alternativas a seguir apresentam matérias que podem ser veiculadas por emendas à Constituição, à exce…

Pedro, fiscal sanitário, verificando que as condições sanitárias exigidas pela legislação não vinham sendo cumpridas, autuou a Empresa X, aplicando-lhe uma multa. Não tendo sido apresentada defesa, nem paga a multa nos prazos legalmente est…

Com referência ao Concurso Público, analise as afirmativas a seguir. I. O concurso público terá validade de até 2(dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. II. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato…

Assinale a alternativa que indica o poder/dever do administrador público descrito no fragmento.

Leia o fragmento a seguir. “As pessoas jurídicas de direito _____ interno são _____responsáveis por atos dos seus _____ que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do _____, se houver, po…

O Juiz diretor do Fórum da Comarca X determinou a demolição de uma casa, pensando ser de propriedade do Estado, para que, em seguida, fosse expandido o referido Fórum. Diante do ocorrido, o proprietário da casa resolve ingressar com ação de…

A organização administrativa baseada na "distribuição interna de competências, ou seja, dentro de uma mesma pessoa jurídica" é denominada

A definição de "pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivo do governo tendo por finalidade a exploração de atividade econômica" refere-se à

A administração Indireta é uma das formas básicas da estrutura organizacional da administração pública e pode se realizar por meio de

As alternativas a seguir apresentam características das autarquias, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o fragmento a seguir: “O direito da Administração de _____ os atos _____ de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em _____anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada _____”. Assinale a alterna…

Considerando o instituto da convalidação e a Lei Estadual n. 5.427/2009, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale:

João, prefeito do município Y, realiza contrato com Marcos, que não possui qualquer cargo ou função pública. O MP, entendendo que João foi negligente e que tal contrato importou em enriquecimento ilícito de João e Marcos, por terem recebido…

As alternativas a seguir apresentam causas de suspensão do processo, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei n. 11.419/2006 promoveu algumas modificações no Código de Processo Civil de forma a adequá-lo ao processo virtual. Considerando tais modificações, analise as afirmativas a seguir. I. As procurações podem se assinadas por meio digital.…

Jacira, colecionadora de carros antigos, teve um dos seus carros, um Porsche, ano 1971, danificado por Pedro, quando este manobrava seu veículo na garagem. Dois meses após a ocorrência do dano, Jacira, que ainda não havia procurado um advog…

O imposto que incide sobre os serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres é denominado.

Texto I A cooperação pela água constrói a paz A água é essencial para a vida no planeta e para o desenvolvimento socioeconômico, porém, é um recurso finito e distribuído de maneira desigual no tempo e no espaço. Inclusive no Brasil que é um…

"É bom lembrar que a população continuará crescendo". Assinale a alternativa em que a adequada correspondência de tempos verbais foi desrespeitada.