Banco de Questões de Concursos

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho in…

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a exped…

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário.

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas, juntar documentos e rol de até cinco test…

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeit…

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel de um deles.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente, ao processo de execução.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. O processo pode ser suspenso pela convenção das partes ou quando o advogado for o único patrono da causa e tornar‑se pai.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos. Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo‑o como parte de dívida verdadeira, inutilizo…

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos. A cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que primeiro for realizada.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo…

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos. Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, seja impossível abster‑se do ato que se…

Conforme o Código Civil, julgue o item. Benfeitorias são os melhoramentos ou os acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Conforme o Código Civil, julgue o item. Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos, de reparação civil e de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Conforme o Código Civil, julgue o item. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir‑lhe a propriedade sobre os bens dotados e, se ele não o fizer, serão registrados por mandado judicial.

Conforme o Código Civil, julgue o item. Decai em três anos o direito de anular as decisões da pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou o estatuto, ou quando forem eivadas de erro, de dolo, de simulação ou d…

Conforme o Código Civil, julgue o item. Para a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, considera‑se desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da empresa.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. Os contratos poderão ser alterados, justificadamente e por acordo entre as partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução.