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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 200 questões do órgão PGE-PA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

200 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

200 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Julgue os próximos itens, acerca da disciplina constitucional dos precatórios. I No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.425/PA, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da chamada sistemática de superpref…

  2. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000CESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Assinale a opção correta, em relação às operações de crédito, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

  3. Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Considerando a atual sistemática de interpretação dos incisos I e II do art. 70 c/c art. 75 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal, com relação ao julgamento das contas do chefe do Poder Executivo dos municípios pelos…

  4. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    O saneamento básico exerce papel decisivo para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca do regime jurídico estabelecido para o saneamento básico na Lei n.º 11.445/2007, julgue os itens subsequentes. I Os p…

  5. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    O órgão ambiental competente para editar normas que estabelecem parâmetros para o cumprimento da legislação ambiental meramente revogou, sem substituição ou atualização, ato normativo que disciplina, além do procedimento para licenciamento…

  6. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e estadual de mudanças climáticas. I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Poder Executivo dar pleno funcionamento ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, instrumen…

  7. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizada na unidade de conservação denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998. Ao longo dos últimos anos, Maria fez muitas benfeitorias nessa área, e…

  8. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    O Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em alguns julgados, a aplicação do chamado viés subjetivo da teoria da actio nata, para identificar o termo inicial da prescrição da pretensão de reparação civil por danos materiais e morais. Ace…

  9. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, julgue os itens que se seguem. I A Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019) promoveu alterações substanciais na disciplina da desconsideração da personalidade…

  10. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979CESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Assinale a opção correta, acerca do parcelamento do solo urbano, conforme a Lei n.º 6.766/1979.

  11. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Julgue os próximos itens, relativos à cláusula penal no direito civil. I Segundo a doutrina, a cláusula penal exerce a tríplice função de pena convencional, compensação ou prefixação de indenização, e reforço ou garantia da obrigação. II Co…

  12. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Em conformidade com a atual jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em contrato de compra e venda de imóvel em que ficar constatado que a área do bem é inferior àquela indicada no negócio, o prazo para a restituição do val…

  13. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Determinado imóvel urbano de 270 m2 está sob posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, há cerca de vinte anos, em loteamento não regularizado. A área do imóvel, no entanto, é inferior ao módulo urbano descrito na le…

  14. Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973CESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973).

  15. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil. I Após um longo período de insegurança decorrente das teorias pautadas na chamada sociedade de risco, a responsabilidade civil, plasmada nos modelos clássicos oitocentistas de…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual civil e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    João moveu demanda judicial com pedidos cumulados de rescisão contratual e danos morais e materiais contra José. Após o prazo para manifestação do autor sobre a contestação, foi proferida decisão que julgou procedente o pedido de rescisão c…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Julgue os próximos itens, em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as previsões legais pertinentes. I O prazo para ajuizamento da ação monitória em desfavor do emitente de nota promissória sem força executiva é q…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção incorreta.

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média

    Assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

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