Banco de Questões de Concursos

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atributos da redação oficial de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018).

Em relação ao atributo da clareza na redação oficial, assinale a alternativa que apresenta uma sugestão descrita no Manual de Redação da Presidência da República (2018).

Até a segunda edição do Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2002), havia três tipos de expedientes que compunham o padrão ofício, que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma, chamados de ofício, aviso e m…

Trata-se do documento em que são registradas as ocorrências, resoluções, votações, deliberações e decisões de assembleias, sessões ou reuniões, devendo ser lavrada de modo que não seja possível a introdução de modificações posteriores. Ness…

Sobre as atas, Kaspary (2017) faz as seguintes considerações: I. A ata é documento de valor jurídico, portanto deve ser lavrada de tal forma que não possam ser introduzidas modificações posteriores. II. A ata deve ser assinada somente pelo…

A respeito dos atestados, Kaspary (2017) afirma que: I. Destina-se à comprovação de fatos ou situações passiveis de modificações. II. O atestado é uma mera declaração, diferentemente de uma certidão que é uma transcrição. III. Um atestado é…

De acordo com Kaspary (2015), assinale a alternativa que apresenta a expressão latina que significa “por cabeça” ou, também, “para cada indivíduo”.

Assinale a alternativa que apresenta a tradução ou significado da expressão latina ex nunc.

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tramandaí.

Segundo as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, a Câmara Municipal funcionará em caráter ordinário nos períodos de 16 de março até 30 de junho e de 01 de agosto até 31 de janeiro, e, exceto no caso de feriado ou…

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a data da fundação de Tramandaí (data magma municipal) é comemorada no dia:

Segundo as disposições da Lei Orgânica Municipal de Tramandaí, qual é o Poder exercido pelo Prefeito Municipal, e que é auxiliado pelos Secretários Municipais?

De acordo com a Lei Orgânica municipal, a data magna do Município de Tramandaí é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tramandaí, a autonomia do Município se expressa pela: I. Eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal. II. Eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito, que compõem o Po…

A Lei nº 8.069/1990, Art. 1º, trata sobre a proteção integral à _______________. De acordo com o Art. 4º, é dever _________________________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimenta…

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade é compreendida pela:

Em relação ao direito à liberdade, do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as informações abaixo quanto aos aspectos que devem ser compreendidos: 1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as re…

A Guarda Municipal foi chamada para intervir em uma situação de desentendimento entre duas pessoas na fila de um estabelecimento bancário privado: uma pessoa de 62 anos não aceitou que uma pessoa com 81 anos passasse na sua frente na fila d…

O Art. 14 do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa estabelece que nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de determinada modalidade de esporte…

A Prefeitura Municipal de Tramandaí, com a finalidade de preservar o sossego público em razão de ruídos ou sons excessivos evitáveis, conforme a Lei Complementar nº 26/2017 (Código de Posturas), dispõe sobre horários para a realização de tr…