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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecutivo. As normas processuais civis mais benéficas devem necessariamente retroagir em proveito…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente. Nos casos em que a pessoa jurídica possui administração coletiva, as decisões a respeito de sua administração devem ser tomadas por maioria de votos, sendo n…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente. A utilização do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite que sejam atingidos bens pessoais de sócio que se valeu da pessoa…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Pedro, Carlos e Renata constituíram pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária com um fim econômico, ou seja, lucro. As…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. Em razão da vedação constitucional do anonimato, a utilização de pseudônimo para a realização de ativida…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. O conflito entre lei especial anterior e lei geral posterior é classificado pela doutrina como antinomia…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. De acordo com o Código Civil, os silvícolas pertencentes a povos indígenas isolados devem ser considerad…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos ó…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade. Situação hipotética: Pedro, boliviano domiciliado no Brasil, possui bens localizados no Brasil e na Bolí…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento PrioritárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo. Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao atendimento pr…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho TutelarCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo. Ao contrário das entidades privadas de ensino, as públicas devem contar, em seus quadros, com pessoa capacitada a reconhe…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECACESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo. Embora a criança com 12 anos de idade não concorde com o critério avaliativo a que tenha sido submetida por professor da…
- Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública. O exercício da função pública se equipara integralmente à relação de emprego na iniciativa privada quanto a busca exclusiva da eficiência econômica.
- Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública. O exercício da cidadania está vinculado exclusivamente aos direitos reconhecidos em favor da pessoa humana em face da comunidade na qual está inserid…
- Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Considerando a ética, a moral, os princípios e valores, julgue o item subsecutivo. A falta de rigidez de valores e padrões, a heterogeneidade cultural e a diversidade política são características da denominada modernidade líquida, no concei…
- Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Considerando a ética, a moral, os princípios e valores, julgue o item subsecutivo. O estudo da ética está interligado à análise dos hábitos e dissociado das normas de conduta existentes em uma sociedade.
- Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Considerando a ética, a moral, os princípios e valores, julgue o item subsecutivo. A ética utilitarista se fundamenta na associação entre direitos naturais com a maximização do bem coletivo.
- Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Considerando a ética, a moral, os princípios e valores, julgue o item subsecutivo. As tradições de uma determinada coletividade influenciam a formação dos seus valores morais.
- Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFOCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Em um dado exercício, ao final do segundo quadrimestre, determinado estado da Federação publicou os seguintes dados contábeis em seu relatório de gestão fiscal, de janeiro a agosto de 20XX. I Despesa líquida de pessoal: R$ 28.204.564.057,03…
- Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte. No processo regular de execução orçamentária, para que um ente público possa realizar o pagamento a fornecedores, após a licitação, a despesa a que o pagamento se refere…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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