Banco de Questões de Concursos

Os recursos econômicos de uma entidade são itens que devem compor o seu ativo, enquanto as reivindicações contra a entidade são itens que devem fazer parte do seu passivo ou do seu patrimônio líquido.

À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado pelas partes em momento ulterior.

Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas decorrer do comodato obsta a compensação.

Embora o Código Civil diferencie bem acessório de pertenças, ambos seguem a regra da gravitação jurídica.

A confusão patrimonial, que constitui abuso da personalidade jurídica, restará configurada caso a sociedade cumpra de forma repetitiva obrigação do sócio.

No que tange à aplicação das leis estrangeiras, o Brasil adotou a teoria da territorialidade dita moderada ou temperada.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é consumerista a relação negocial entre os acionistas investidores e a sociedade de capital aberto com ações à venda no mercado de valores imobiliários.

A sociedade pode participar de outras sociedades com a finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.

Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento do capital social, a responsabilidade de cada sócio permanecerá adstrita à expressão monetária referente ao valor total das ações da sociedade fixado pelo estatuto originário.

As turmas recursais dos juizados especiais federais possuem natureza de órgãos autárquicos do Poder Judiciário e suas decisões se submetem, em último grau de jurisdição, ao controle dos respectivos tribunais federais.

A autoridade certificadora é uma entidade responsável por validar a identidade de um usuário em uma infraestrutura de chaves públicas ICP.

Para se associar uma mensagem a seu remente, utiliza-se uma assinatura digital, a qual é um arquivo que contém os dados que determinam a identidade de usuários ou de máquinas (servidores).

O certificado digital é um código anexado a uma mensagem enviada eletronicamente e é utilizado para verificar a origem e o conteúdo da mensagem.

A criptografia assimétrica utiliza duas chaves, uma pública e outra privada, para cifrar e decifrar mensagens.

O uso de senhas ou a adoção de identificação física, como biometrias, são formas de autenticação para fins de identificação única e exclusiva de usuários.

O que diferencia o gerenciamento de processos de negócio do gerenciamento funcional tradicional é o gerenciamento ponta a ponta de processos e a orquestração de atividades ao longo das funções de negócio.

O gerenciamento de processos de negócio é uma metodologia de trabalho que contém um conjunto de ferramentas para melhoria dos processos.

Desenhar o processo de negócio é um pré-requisito necessário para se realizar a análise do processo.

A análise de um processo de negócio demanda conhecimento sobre o ambiente de negócio (contexto organizacional, marco regulatório e concorrência, por exemplo) e sobre como ocorre o processo de negócio na prática.

Caso uma empresa comercial obtenha uma remissão com base em lei da unidade federada de origem da mercadoria, ela obterá, por conseguinte, o afastamento de determinadas sanções e a restituição do tributo pago, conforme previsto na Lei Comple…