Banco de Questões de Concursos

Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. Não integram o orçamento da União as receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à seguridade social, as quais devem constar do…

Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. Os órgãos públicos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social deverão elaborar, de forma integrada, a proposta de orç…

Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direi…

Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. Nenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, ressalvados os se…

Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da p…

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. A concessão de determinado benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita será considerada válida se, além de at…

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir. A perda da condição de segurado no Regime Geral de Previdência Social não é condição suficiente para obstar a concessão de aposentadoria…

A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue o próximo item. Em se tratando de registro público, caso o interessado deixe de impugnar a dúvida após notificação do oficial, o processo será arquivado se…

A respeito dos agentes públicos, julgue o item subsequente, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 840/2011), a Decisão Normativa TCDF n.º 1/2018 e as disposições dou…

Julgue o item a seguir, relativo à realidade histórica e geográfica do DF. A presença de grande quantidade de nascentes que fluem para diferentes regiões hidrográficas do Brasil faz do DF um território com alta disponibilidade hídrica super…

Julgue o item a seguir, relativo à realidade histórica e geográfica do DF. O plano de transferir a capital do Brasil para o interior do país estava previsto na Constituição Republicana de 1891.

Julgue o item a seguir, relativo à realidade histórica e geográfica do DF. Predominam no DF aquíferos do domínio poroso formados por rochas sedimentares, o que garante alta capacidade de armazenamento de água em todo o território.

A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue o item seguinte. As atribuições do vice-presidente do TCDF incluem a de suceder o presidente caso ocorra a vacância do cargo nos noventa di…

A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue o item seguinte. A inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocorrer por sugestão do MP junto ao TCDF, desde que na pessoa de…

No que se refere ao recurso de revisão e à denúncia no âmbito do TCDF, julgue o seguinte item. O recurso de revisão não terá efeito suspensivo, sendo de dois anos o prazo decadencial para a sua interposição no TCDF, por força da aplicação s…

No que se refere ao recurso de revisão e à denúncia no âmbito do TCDF, julgue o seguinte item. As informações contidas em denúncias anônimas recebidas e não conhecidas pelo TCDF podem subsidiar auditorias e inspeções de sua competência.

Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Denomina-se terminativa a decisão por meio da qual a corte de contas ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis.

Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Na ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas regulares com ressalva pelo TCDF.

Acerca da prestação e da tomada de contas no âmbito do TCDF, julgue o próximo item. Consideram-se iliquidáveis as contas quando, por ato doloso do responsável, for materialmente impossível o seu julgamento de mérito.

Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regimento Interno do TCDF (Resolução n.º 296/2016) e da Lei Orgânica do TCDF (Lei Complementar dis…