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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 29 questões do órgão TJ GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

29 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

29 questões no filtro

  1. Legislação Penal e Processual Penal EspecialJurisprudência sobre a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)FCCTJ GO2021Média

    Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,

  2. Legislação Civil e Processual Civil EspecialContinuidade e Revogação das Leis (Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação - art. 2º da LINDB)FCCTJ GO2021Média

    Na Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, que entrou em vigor na data de sua publicação, há a seguinte disposição: Art. 3º − Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta…

  3. Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais CíveisFCCTJ GO2021Média

    De acordo com a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis,

  4. Direito DigitalDas Regras para Tratamento de Dados Pessoais (arts. 23 a 30 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)FCCTJ GO2021Média

    A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que

  5. Direito Empresarial (Comercial)Protesto (Conceitos e Procedimentos - Lei nº 9.492/1997)FCCTJ GO2021Média

    Em relação ao protesto de títulos, a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:

  6. Direito Empresarial (Comercial)Cédulas de CréditoFCCTJ GO2021Média

    A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, I. é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central, representando promessa de…

  7. Direito Empresarial (Comercial)Decreto-Lei nº 911/1969 - Alienação Fiduciária em GarantiaFCCTJ GO2021Média

    No caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em garantia, no regime do Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, o credor fiduciário,

  8. Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)FCCTJ GO2021Média

    O imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN) é um tributo da competência municipal. De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003,

  9. Legislação Tributária FederalDa Inscrição e da Baixa (arts. 4º a 11 da LC nº 123/2006)FCCTJ GO2021Média

    Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,

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