Banco de Questões de Concursos

Analise as assertivas a seguir, relativas aos Poderes do Estado e às suas respectivas funções e ao princípio hierárquico das normas, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta. ( ) Segundo a melhor d…

Suponha que, no curso de uma CPI no Congresso Nacional, tenham sido decretadas as medidas abaixo, com relação a certos investigados: I. quebra de sigilo bancário; II. busca domiciliar de documentos incriminadores; III. interceptação telefôn…

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, pode-se afirmar que: I - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adm…

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que,

Em matéria de fiscalização contábil financeira e orçamentária, e de Tribunal de Contas, diz-se que

O Ministro do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal, está equiparado, quanto às prerrogativas, aos impedimentos, aos vencimentos e às vantagens, ao

O Tribunal de Contas da União houve por bem sustar a execução de contrato impugnado. Neste caso,

Considere as afirmativas abaixo: I. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. II. As pessoas físicas ou jurídicas privad…

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um deputado federal foi condenado em processo criminal, com decisão transitada em julgado, pelo crime de corr…

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue. A imunidade processual parlamentar, prevista na Constituição da República, resume-se na possibilidade de sustação do processo criminal já em andamento…

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, um deputado federal afirmou que determinado empresário oferec…

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um deputado federal concedeu entrevista a um jornal, acusando o presidente de uma autarquia federal de conivê…

Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Com base na premissa de que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm poderes de investigação próprios das autoridades j…

Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte. A Constituição da República, em seu art. 71, inciso II, dispõe que o controle externo da administração pública será feito pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal…

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente. O Poder Legislativo tem por função típica legislar, mas também exerce funções judiciais atípicas.

Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentada…

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado. A criação do estado acarretaria alteração no número de senadores da R…

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo. O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as impugnações que o Ministério Público dirigir c…