Banco de Questões de Concursos

Julgue o item que se segue.A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação selet…

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.Seria inconstitucional uma lei complementar estadual que facultasse aos defensores públicos do estado do Amazonas o exercício da advocacia…

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.A criação de uma nova vara cível na comarca de Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual, lei esta cuja iniciativa é exclusi…

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre um princípio constante do texto or…

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.Seria inconstitucional lei complementar do estado do Amazonas que criasse uma carreira específica de juiz eleitoral estadual, com competênc…

Julgue o item que se segue.Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo processo é eminentemente político e de índole criminal…

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.Na norma constitucional que determina ser a casa asilo inviolável do indivíduo, a palavra “casa” significa imóvel voltado precipuamente a fins residenciais e, portanto, a inviolab…

Com referência aos contratos, julgue o seguinte item. A doação dos pais a um dos filhos, com o consentimento dos demais filhos, não será considerada adiantamento da herança legítima.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue. Ocorre substituição processual nos casos em que o curador atua em defesa do réu revel.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue. Ocorre o fenômeno da substituição processual quando o Ministério Público intervém no processo em defesa do interesse de incapazes que não possuem representante legal ou cujos int…

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue. Decretada a falência, qualquer ação contra a massa deverá ser proposta contra o falido em litisconsórcio necessário com o síndico.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir. A morte de uma das partes suspende o processo no momento de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante em que foi comunicado o óbito ao juíz…

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir. Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o julgamento final da lide.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue. Configurada a ilegitimidade ativa, deve o juiz indeferir a inicial, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, por carência de ação.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir. Em execução de sentença proferida por juízo incompetente, não pode o executado, em embargos do devedor, alegar a nulidade da sentença por incompetência do ju…

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente. A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente. Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibili…

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, inci…

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente. Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convali…

Em relação à competência, julgue o item a seguir. De acordo com a regra processual que determina o forum rei sitae, a ação reivindicatória proposta contra empresa pública federal deve correr no foro da situação do imóvel, ainda que o local…