Banco de Questões de Concursos

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

O processo penal brasileiro é informado pelo princípio do favor rei, do qual se extraem inúmeros subprincípios e conseqüências práticas na dinâmica da persecução penal. Assinale a alternativa que não se ajusta, plenamente a esse princípio.

No processo do Tribunal do Júri, recebido o libelo, o escrivão deve entregar ao réu, mediante recibo por ele próprio assinado, cópia com o rol de testemunhas, e notificar o defensor para que ofereça a contrariedade. Que prazos têm, respecti…

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o…

Um exame de corpo de delito foi realizado, conjuntamente, por dois peritos oficiais, mas, posteriormente, verificou-se que um deles era impedido de atuar no caso. Nessa situação, o laudo permanece válido, pois a legislação somente exige a p…

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente. De acordo com a Constituição da República, o tribunal do júri tem competência para julgar tanto os crimes dolosos como os culposos contra a vi…

No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida oralmente e, se comprovada a quebra da incomunicabilidade deles, deve acarretar a nulidade do julgamento.

Julgue o item a seguir. O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Se um funcionário público for denunciado pela prática de crime de peculato em concurso de pessoas com um particular, a notificação para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias, deverá ser endereçada para os dois denunciados.

Para a aplicação do rito do processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, basta que o sujeito ativo da infração penal seja funcionário público.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir. Por ser a vítima servidor público federal, mesmo que o condutor do veículo seja um particular, deve ser aplicado o rito do processo e do julgamento dos crimes…

Nos processos referentes a crimes afiançáveis de responsabilidade dos servidores públicos, o juiz, antes de receber a denúncia ou queixa, deverá notificar o acusado para apresentação de defesa preliminar.

Considere a seguinte situação hipotética. Osório, primário, foi preso em flagrante quando do cometimento do crime de estelionato, cuja pena mínima é inferior a 2 anos de reclusão. Nessa situação, não tendo sido admitida a prestação de fianç…

Considere que, em um procedimento de júri popular, durante os debates, tenha resultado o conhecimento de que o crime de homicídio em questão foi praticado com emprego de explosivo, o que não havia sido articulado no libelo. Nessa situação,…