Banco de Questões de Concursos

O Ministério Público ofereceu a João, acusado de desacato, a proposta de transação penal. Na audiência em que foi realizada a proposta, João, que não estava assistido de advogado, aceitou-a. Posteriormente, defensor público impugnou a const…

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes: Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Pú…

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes: Procuradora do trabalho que, por designação, oficia em tribunal regional do trabalho possui prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal…

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes: O STF é competente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de órgão colegiado do Ministério Público da União, presi…

Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais. Considere a seguinte situação hipotética. Robson contratou a sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda.,visando à fabricação e à entrega de algumas mobílias. Ac…

Bimax Reproduções Fotográficas Ltda., fabricante de máquinas fotocopiadoras, firmou contrato de arrendamento mercantil com Batista Advogados Associados, sociedade simples prestadora de serviços advocatícios.A arrendadora se comprometeu a fo…

Bimax Reproduções Fotográficas Ltda., fabricante de máquinas fotocopiadoras, firmou contrato de arrendamento mercantil com Batista Advogados Associados, sociedade simples prestadora de serviços advocatícios.A arrendadora se comprometeu a fo…

Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais. Denomina-se mandato mercantil a avença jurídica firmada entre sociedade empresária fabricante de bens de consumo e pessoa física para que esta,mediante remuneraç…

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada indústria moveleira firmou contrato de compra e venda mercantil…

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada. A sociedade empresária Aniz Panificadora Ltda. adquiriu de Planeta Industri…

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. A fiança prestada pelo marido sem o consentimento da esposa é nula, no entanto, os efeitos dessa nulidade invalidam o ato apenas com relação…

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. O ordenamento jurídico pátrio possui como regra a impenhorabilidade do bem de família. Essa impenhorabilidade é oponível em qualquer ação de…

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes. É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes…

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes. A lesão contratual é defeito jurídico que corresponde à desproporção existente entre as prestações do contrato, verificada no momento da realização do negócio, ha…

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes. Considere que, depois da negociação prévia e antes da formalização do contrato, um dos contratantes, de forma unilateral e dolosa, insira no instrumento da avença…

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência. Se alguém desaparecer de seu domicílio sem deixar representante legal, ainda que não possua bens,o juiz declarará a sua ausência e nomeará um curador especial para representá-lo em…

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens. Caberá ao adquirente comprovar a preexistê…

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens. Os vícios de inadequação são aqueles que a…

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes. Se, no curso do procedimento de adoção, ocorrer a morte do adotante, desde que haja inequívoca manifestaç…

A respeito da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes. Concedida a adoção e transitando em julgado a decisão respectiva, o ato torna-se imutável, salvo na hipót…