Banco de Questões de Concursos

Jussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionad…

Analise as seguintes assertivas: I - o arresto tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execu…

Assinale a alternativa correta:

Considerando a interpretação literal da legislação vigente, assinale a alternativa incorreta:

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - O processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar que a prestação jurisdicional é desnecessária e inadequada para solução do caso concreto II - O…

É incorreto aflrmar que, no que se refere à responsa­bilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:

Conforme disposto no CPC, é CORRETO afirmar que a concessão liminar da medida cautelar, sem audiência do réu, restringe-se e condiciona-se à hipótese de:

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A respeito do procedimento cautelar é correto afirmar:

O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele proferida não faz coisa julgada material. Por isso, o requerente poderá validamente renovar o pleito, repetindo-se o pedido com base nos mesmos fundamentos.

O valor atribuído à causa da ação principal subordina a fixação do valor das causas que lhe são acessórias, cautelares ou incidentais. Assim, o valor da ação cautelar será o mesmo atribuído à ação principal, pois o direito que se pretende r…

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

A respeito da execução e do processo cautelar, assinale a opção correta.

Julgue o item abaixo, acerca da ação cautelar. A ação cautelar preparatória não será dependente da ação principal quando a pretensão nela deduzida tiver natureza satisfativa. Nesse caso, a decisão proferida faz coisa julgada material e pode…

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

Enquanto o seqüestro se caracteriza por garantir futura execução por quantia certa, seqüestrando-se o suficiente para a satisfação de dado crédito, o arresto tem por fito conservar determinada coisa litigiosa, recaindo, assim, sobre coisa c…

São requisitos para a obtenção da tutela cautelar a plausibilidade do direito da parte que conduz a um juízo de certeza e o perigo da demora. A característica mais marcante do processo cautelar é a de dar instrumentalidade ao processo princ…