Banco de Questões de Concursos

O processo administ rat ivo no âmbi to da Administração Pública Federal rege-se, entre outros, pelo princípio da legalidade, o que significa dizer que:

Nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, todas as opções abaixo são direitos básicos do consumidor, EXCETO:

No que se refere às operadoras de planos privados de assistência à saúde, conforme a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, analise os itens abaixo. I. Não podem requerer concordata. II. As empresas que mantêm sistemas de assistência privada…

Sobre os Planos Privados deAssistências à Saúde, é correto afirmar que:

A ANS é considerada, por lei, uma:

Nos termos da Lei nº 9.961/2000, assinale a alternativa correta a respeito da Taxa de Saúde Suplementar.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – é a autarquia vinculada ao Ministério da Saúde responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Analise os itens abaixo…

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

De acordo com as disposições constitucionais sobre a saúde, é correto afirmar que:

São vários os impactos das redes de comunicação sobre os processos. Dentre eles destaca-se o(a):

Na modelagem de processos, é possível usar a teoria das restrições cujo conceito refere-se à:

Suponha-se que seja feita a contratação de soluções da tecnologia da informação. Usando como base a Instrução Normativa do MPOG/SLTI nº 04/2010, as fases que devem ser seguidas são:

A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.

Assinale a alternativa que corresponde a matérias de competência legislativa privativa da União.

Considerado o conteúdo e os limites do princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo Brasileiro, pode-se afirmar que:

Como em E(S)PECÍFICOS (parágrafo 2) e em E(X)CLUSÃO (parágrafo 6), preenchem-se com “s" e com “x", respectivamente, as lacunas deixadas nas palavras que se leem na seguinte alternativa:

O elemento contextual a que se refere o pronome demonstrativo em destaque está indicado com evidente equívoco em:

A atividade da Administração Pública, que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades em razão de interesse público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, corresponde ao exercício do poder:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos atributos dos atos administrativos.