Banco de Questões de Concursos

Read the following sentences: I. I am eternally grateful to you! By the way, I want to take you out for dinner! My treat! II. Unfortunately, she gave up her singing career. Nevertheless, she continued acting as the main actress of the show.…

Faculta-se a averbação parcial da construção mediante apresentação de “habite-se parcial”, fornecido pelo Poder Público Municipal, bem como da certidão negativa de débito para com o INSS, em hipóteses como as seguintes, EXCETO:

Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora: I. O domínio direto. II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entid…

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade é correto afirmar: I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como u…

Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória serão julgados em:

O exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual cabe:

São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:

A Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. O programa será implementado com a participação de…

A Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias e derivadas de reconhecimento de nacionalidade. Pode-se afirmar quanto à nacionalidade br…

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público. Assinale a alternativa INCORRETA:

Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se encontra perturbada por motivo de comoçã…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa um marco histórico na legislação ambiental brasileira, sendo responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, bem como e…

A família considerada a base da sociedade pode ser considerada o instituto que mais sofreu alterações ao longo dos tempos, e a legislação precisa acompanhar a evolução da sociedade garantindo apoio e resguardando os direitos dos membros fam…

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de…

Analise a seguinte situação hipotética: João é casado com Maria pelo regime de comunhão universal de bens desde 1979, regime adotado através de pacto antenupcial. Na constância do casamento adveio o nascimento de quatro filhos: Arnaldo, Ant…

A Lei 13.019 de 2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Referida l…

Referente à limitação da competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são vedados aos mesmos: I. Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e…

Relativo ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta: I. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fa…

As penas restritivas de direito são: I. Prestação pecuniária, limitação de fim de semana e perda de bens e valores. II. Reclusão e detenção. III. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e interdição temporária de direitos.…

Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Esse cômputo é…