Banco de Questões de Concursos

Segundo a Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC é vedada, no plano diretor ou em legislação dele derivada, a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas

A Lei nº 12.608/2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Sobre as competências dos entes federados, compete…

Segundo a Lei no 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada, é

Segundo a Lei complementar do Município de Osasco, no 234, de 29 de junho de 2012, as ações de restabelecimento de serviços essenciais caracterizam-se como ações

Gestão de Riscos de Desastre é um processo social complexo cujo fim é a redução ou previsão e controle permanente de riscos na sociedade. Os componentes desse processo são: a identificação e instrumentação de soluções concretas a cenários d…

O Poder Executivo Federal poderá reconhecer o Decreto do Prefeito, Governador do Estado ou Distrito Federal e quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para a execução das ações de socorro e assistência humanitária a…

Conforme dispõe o Decreto nº 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:

Analise o conceito abaixo definido no Decreto nº 7.257/2010: Desastre é o resultado de eventos adversos sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Assinale…