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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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152.171 questões no filtro
- Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contas
- Controle ExternoSistema de Controle ExternoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
O controle externo do orçamento público é exercido
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido que uma instituição financeira estatal realize operação de crédito
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
A despesa com pessoal ativo e inativo e com pensionistas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar, nos quais se computa a despesa
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Em decorrência da pandemia de covid-19, determinado município instituiu subvenção social por ato administrativo municipal com vigência superior a dois anos. Nessa situação, de acordo com a classificação orçamentária prevista na Lei de Respo…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
O órgão responsável pela contabilidade pública do município de Maringá classificou as despesas de pessoal civil, serviços de terceiros e com inativos e pensionistas como despesas de custeio. Nessa situação hipotética, a referida classificaç…
- Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
A operação realizada para obter recursos em decorrência da insuficiência de caixa, durante o exercício financeiro, para suprir quedas momentâneas de arrecadação, consiste em
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente público, ao realizar a compra de bens por meio de arrendamento mercantil, deverá contabilizar e classificar esse fato como
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
O regime contábil adotado pela contabilidade pública brasileira, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é, em geral, o
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
A etapa das despesas públicas em que se procede à verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Caso um órgão municipal realize atividade de fomento rural e venda produtos provenientes de sua atividade de exploração agropecuária com baixa margem de lucro, a receita do lucro dessa atividade é classificada como
- Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receit
- Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
O município de Maringá fixou, por lei, valores distintos às entidades de direito público que sedia, segundo suas diferentes capacidades econômicas, para fins de pagamento de obrigações de pequeno valor, caso em que não se aplica a ordem cro…
- Administração Financeira e OrçamentáriaPortaria MPOG nº 42-1999CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a dotação global a ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais é denominada
- Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFOCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito pode ser classificada como
- Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFOCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
O orçamento-programa
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Elabora-se anualmente: I a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. II somente a Lei de Diretrizes Orçamentárias. III somente a Lei do Orçamento fiscal, da seguridade social e de…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Consoante a Lei n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Despesa para aquisição de livros para o acervo de biblioteca pública municipal será classificada como
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Constituem restos a pagar processados as despesas
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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