Banco de Questões de Concursos

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento d…

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal,…

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), traz garantias referentes à assistência social, direito do cidadão, dever do Estado, enquanto política de Seguridade Social não contributiva. Para sua efetivação, em seu artigo 6º, a legislação a…

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) materializou um novo modelo de gestão para a efetivação da proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos em todo o território brasileiro. O SUAS é um sistema público que defi…

Na sociedade brasileira, ainda existe a mentalidade equivocada de que o trabalho prematuro previne a criminalidade, o uso de drogas ilícitas e garante um futuro profissional. O trabalho infantil é um fenômeno que não se restringe às família…

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui, em comum, situações de pobreza extrema, vínculos familiares fragilizados ou interrompidos, somados à inexistência de moradia convencional regular, que ut…

A concepção da família como referência na política social brasileira reavivou o debate em torno do trabalho com famílias. Os processos político-organizativos no trabalho com famílias implicam em ações que privilegiam a discussão da relação…

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) constitui-se em uma unidade de referência da Proteção Social Especial de Media Complexidade, de caráter público estatal, com papel importante no alcance dos…

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública de atendimento para a população acessar os serviços da Proteção Social Especial, ou seja, famílias que estão em situação de risco social ou tiveram seu…

A Proteção Social Básica, prevista na Política Nacional de Assistência Social, destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços pú…

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) traz, em seus artigos, importantes direcionamentos para a assistência social. Nesse sentido, de acordo com a legislação, compreende-se a assistência social como um direito. O artigo 2º da Lei vers…

Os ideais neoliberais rebatem diretamente as condições de vida das pessoas, devendo o Estado prover as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, mesmo o Estado viabilizando estes acessos, ainda assim, não se exclui a…

Conforme o Decreto n° 7.508/2011, considera-se Rede de Atenção à Saúde

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo. I. A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa nos Estados e Municípios, e…

De acordo com o texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o(a) ___________, mediante portaria do Ministro de Estado, é autorizado(a) a estabelecer condições para apl…

Segundo os termos da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, ______________, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que preen…

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial):

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA): “A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à ________________”; e “É direito da criança e do adolescente ser criado e edu…

Em 2 de julho de 2023, foi lançado o CFESS Manifesta Assistentes Sociais na 17ª Conferência Nacional de Saúde, a fim de potencializar o tema da defesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No que tange às competências profissionais do(a) assis…

Sobre o tema planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais, analise as assertivas abaixo: I. O planejamento é muitas vezes confundido com o plano, programa ou projeto, os quais são apenas os meios pelos…