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- Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco)FCCPrefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE2024Média
Afrodite, servidora pública do Município de Jaboatão dos Guararapes, injustificadamente, e sem estar comprometida por nenhuma moléstia, não compareceu ao serviço em determinado dia. Na hipótese narrada, Afrodite
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco)FCCPrefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE2024Média
Por motivo de doença, comprovada mediante atestado, ou em decorrência de circunstância excepcional, a critério do secretário a que o servidor encontra-se subordinado, poderão ser abonadas, durante o mês, até
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco)FCCPrefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE2024Média
Considere a situação hipotética: Plutão, servidor público do Município de Jaboatão dos Guararapes, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe fora concedida licença na forma e condições previstas na legislação especifica. Con…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco)FCCPrefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE2024Média
O prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse, é de
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco)FCCPrefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE2024Média
A revelação de segredo conhecido em razão do cargo público e a aplicação irregular do dinheiro público ensejam a pena de
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Presidente do Tribunal: I. despachar os recursos interpostos das decisões das Seções Especializadas, das Turmas e do Tribunal, enc…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, o recurso cabível em face da denegação de seguimento de recurso de revista apresentado ao Presidente do Tribunal será
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre as sessões de julgamento,
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCTRT - 11ª Região (AM e RR)2024Média
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, cada desembargador
Assuntos de Legislação Municipal
- Legislação do Município de Ametista do Sul (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Aracaju (Sergipe)
- Legislação do Município de Bagé (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Legislação do Município de Betim (Minas Gerais)
- Legislação do Município de Boa Vista (Roraima)
- Legislação do Município de Brusque (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Espírito Santo)
- Legislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Legislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo)
- Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Fortaleza (Ceará)
- Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Itajaí (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Itapecerica da Serra (São Paulo)
- Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo)
- Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Londrina (Paraná)
- Legislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro)
- Legislação do Município de Mafra (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Legislação do Município de Marília (São Paulo)
- Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)
- Legislação do Município de Mossoró (Rio Grande do Norte)
- Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Legislação do Município de Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Paraí (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Paraty (Rio de Janeiro)
- Legislação do Município de Passo Fundo (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Porto Mauá (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo)
- Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso)
- Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
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- Legislação do Município de Tubarão (Santa Catarina)
- Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Legislação do Município de Videira (Santa Catarina)
- Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Lei Orgânica do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Rio Grande do Sul)
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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